TRT1 17/06/2020 -Pgn. 5705 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
2996/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
5705
TERCEIRO
INTERESSADO
COLÉGIO ARTE E CULTURA SANTA
CRUZ LTDA. NA PESSOA DA SÓCIA
VERA LÚCIA AMARAL
COLÉGIO ARTE E CULTURA SANTA
CRUZ LTDA. NA PESSOA DA SÓCIA
SONIA DE FÁTIMA AMARAL
CANHOTO
VERA LUCIA AMARAL GONCALVES
HENRIQUES
SONIA DE FATIMA AMARAL
CANHOTO
resultante do convênio deste Regional com a ReceitaRENAJUD e
INFOJUDFederal, com vistas à eventual descoberta de
patrimônio.Após, dê-se vista ao Autor a fim de que requeira o que
TERCEIRO
INTERESSADO
for de seu interesse em 30 dias
Dispositivo Assim, Julgo PROCEDENTE o IDPJ, para determinar a
inclusão das sócias, Fátima Amaral Canhoto (CPF: 630.371.577-04)
TERCEIRO
INTERESSADO
TERCEIRO
INTERESSADO
e Vera Lucia Amaral (CPF: 801.296.847-91), no polo passivo da
Intimado(s)/Citado(s):
execução.
Em caso de dúvida, acesse a página:
- VERA LUCIA AMARAL GONCALVES HENRIQUES
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico
E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado
o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do
PODER JUDICIÁRIO
Trabalho.
JUSTIÇA DO TRABALHO
RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2020.
O/A MM. Juiz(a) PATRICIA DA SILVA LIMA da 76ª Vara do
ANGELA DE FATIMA ANTUNES DA SILVA
Assessor
Processo Nº ATOrd-0101236-16.2017.5.01.0076
RECLAMANTE
LUCIANA COSTELHA PIMENTA
SALES
ADVOGADO
CHRISTIANE DAMASCO DE
CASTRO(OAB: 167749/RJ)
ADVOGADO
PAULA BARREIRO SITONIO(OAB:
209456/RJ)
ADVOGADO
NATALIA MIRANDA DE
MACEDO(OAB: 209752/RJ)
ADVOGADO
Marcio Lopes Cordero(OAB: 81613D/RJ)
ADVOGADO
HENRIQUE LOPES DE SOUZA(OAB:
115596-D/RJ)
ADVOGADO
monica alexandre santos(OAB: 97032D/RJ)
ADVOGADO
rita de cássia sant´anna cortez(OAB:
39529-A/RJ)
ADVOGADO
André Henrique Raphael de
Oliveira(OAB: 95437/RJ)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DA COSTA
FERREIRA(OAB: 117388/RJ)
ADVOGADO
vivian teixeira monasterio(OAB:
145743/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL DO VALE CRUZ(OAB:
180672/RJ)
ADVOGADO
MARCELO LUIS PACHECO
COUTINHO(OAB: 186023/RJ)
ADVOGADO
CAIO GAUDIO ABREU(OAB:
186587/RJ)
ADVOGADO
Marcus Varão Monteiro(OAB: 60121A/RJ)
ADVOGADO
MANUELA MARTINS DE
SOUSA(OAB: 186139/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIA DE CARVALHO
MONASSA(OAB: 203365/RJ)
ADVOGADO
FERNANDA DE OLIVEIRA DEIRO
COSTA(OAB: 188778/RJ)
ADVOGADO
RAPHAEL INACIO MEDEIROS(OAB:
157639/RJ)
RECLAMADO
SONIA DE FATIMA AMARAL
CANHOTO
RECLAMADO
COLÉGIO ARTE E CULTURA SANTA
CRUZ LTDA
RECLAMADO
VERA LUCIA AMARAL GONCALVES
HENRIQUES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 152291
Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento
que, por este, fica(m) notificado(s) VERA LUCIA AMARAL
GONCALVES HENRIQUES, que se encontra(m) em local incerto e
não sabido para ciência da presente decisão:
Relatório
Fundamentação Vistos etc.Trata-se de requerimento de
desconsideração da personalidade jurídica da empresa em sede de
execução.A responsabilidade patrimonial da Sociedade por dívidas
trabalhistas, constatada a insuficiência do patrimônio societário,
determina a responsabilidade patrimonial pessoal dos sócios pela
dívida da sociedade, uma vez que a administração da pessoa
jurídica cabe aos sócios (CLT, art 2º),assim como os riscos do
negócio.Além do mais, tendo os sócios se beneficiado do trabalho
desenvolvido,
devem
participar
do
ônus
dele
decorrentes.Compulsando os autos, verifico que já houve tentativas
frustradas de penhora via Bacenjud,Renajud e I nfojud em face da
empresa executada.Assim, Julgo PROCEDENTE o IDPJ, para
determinar a inclusão das sócias, Fátima AmaralCanhoto (CPF:
630.371.577-04) e Vera Lucia Amaral (CPF: 801.296.847-91), no
polo passivo da execução. Intimem-se as partes da presente
decisão, sendo as sócias, inclusive, para comprovar o pagamento
no prazo de 48 horas, sob pena de imediata execução.Decorrido o
prazo sem a comprovação do pagamento, proceda-se ao bloqueio
on line, atravésdo Sistema Bacenjud, dos ativos financeiros dos
sócios executados.Restando inócuo o bloqueio via sistema BACENJUD, conclusos a este Juiz para o rastreamento via sistema ,
resultante do convênio deste Regional com a ReceitaRENAJUD e
INFOJUDFederal, com vistas à eventual descoberta de
patrimônio.Após, dê-se vista ao Autor a fim de que requeira o que
for de seu interesse em 30 dias.