3059/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Setembro de 2020
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Trabalho possuem efeito meramente devolutivo. O pedido de
Processo Nº AR-0101744-30.2016.5.01.0000
Relator
ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO
RODRIGUES
AUTOR
CAPITOLEO DISTRIBUIDORA DE
LUBRIFICANTES LTDA
ADVOGADO
KARLA ROBERTA COSTA
MIGUEL(OAB: 163252/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL CARNEIRO MACHADO
PEREIRA(OAB: 120785-D/RJ)
RÉU
MIGUEL FERNANDO ALVES
BRANDAO
ADVOGADO
MARCELA ARAUJO GOMES DA
SILVA(OAB: 110426/RJ)
ADVOGADO
LUCIANA ARAUJO GOMES DA SILVA
FERREIRA(OAB: 163237/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE
INTERESSADO
JANEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAPITOLEO DISTRIBUIDORA DE LUBRIFICANTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESTINATÁRIO: CAPITOLEO DISTRIBUIDORA DE
LUBRIFICANTES LTDA
Fica o destinatário acima indicado intimado para ciência da r.
decisãode Id-d28082e, abaixo transcrita:
concessão de efeito suspensivo deve observar os termos do artigo
1.012, §3º, do CPC.
3- Registre-se o recolhimento das custas.
4- Intime-se o réu para, querendo, apresentar contrarrazões ao
recurso no prazo legal.
5- Decorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao C. Tribunal
Superior do Trabalho, com as nossas homenagens.
Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2020.
Desembargador Ivan da Costa Alemão Ferreira
Presidente da SEDI"
Processo Nº AR-0101744-30.2016.5.01.0000
ANTONIO CARLOS DE AZEVEDO
RODRIGUES
AUTOR
CAPITOLEO DISTRIBUIDORA DE
LUBRIFICANTES LTDA
ADVOGADO
KARLA ROBERTA COSTA
MIGUEL(OAB: 163252/RJ)
ADVOGADO
RAFAEL CARNEIRO MACHADO
PEREIRA(OAB: 120785-D/RJ)
RÉU
MIGUEL FERNANDO ALVES
BRANDAO
ADVOGADO
MARCELA ARAUJO GOMES DA
SILVA(OAB: 110426/RJ)
ADVOGADO
LUCIANA ARAUJO GOMES DA SILVA
FERREIRA(OAB: 163237/RJ)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
25ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE
INTERESSADO
JANEIRO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
"DECISÃO
- MIGUEL FERNANDO ALVES BRANDAO
- Tempestivo o recurso ordinário ID-4dd7bea, interposto em
24/06/2020, pela Autora, uma vez que a publicação do v. acórdão
ID-ddb1271 ocorreu em 10/06/2020 (quarta-feira) e tendo em vista
PODER JUDICIÁRIO
a ocorrência de feriado deCorpus Christi no dia 11/06/2020 e de
JUSTIÇA DO TRABALHO
ponto facultativo em 12/06/2020, conforme ATO Nº 222/2019.
- A parte autora apresentou procuração no ID-4615065 e a parte ré
anexou instrumento de mandato no ID-e15ad84.
DESTINATÁRIO: MIGUEL FERNANDO ALVES BRANDAO
- O pagamento das custas fixadas no v. acórdão ID-736d4ef, no
Fica o destinatário acima indicado intimado para ciência da
valor de R$ 630,17, foi demonstrado pela Guia ID-757d846 e pelo
r.decisão de Id-d28082e, abaixo transcrita, e para, querendo,
comprovante ID-22fbce4.
apresentar contrarrazões ao recurso no prazo legal.
- A Recorrente efetuou, ainda, o depósito recursal no valor de R$
R$ 11.160,19, conforme comprovado no ID-e6abfb0 e no ID9677e76.
"DECISÃO
- Tempestivo o recurso ordinário ID-4dd7bea, interposto em
24/06/2020, pela Autora, uma vez que a publicação do v. acórdão
CONCLUSÃO
ID-ddb1271 ocorreu em 10/06/2020 (quarta-feira) e tendo em vista
1- Admito o recurso ordinário ID-4dd7bea, interposto pela Autora,
a ocorrência de feriado deCorpus Christi no dia 11/06/2020 e de
uma vez preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade.
ponto facultativo em 12/06/2020, conforme ATO Nº 222/2019.
2- Nos termos do art. 899 da CLT, os recursos na Justiça do
- A parte autora apresentou procuração no ID-4615065 e a parte ré
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