TRT1 14/05/2021 -Pgn. 295 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3223/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Maio de 2021
ADVOGADO
AGRAVANTE
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AGRAVADO
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Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 162113/RJ)
LUIZA HELENA DA SILVA DE SOUZA
ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE
MELO PALMISCIANO(OAB:
115185/RJ)
MARIONE VIEIRA AMARAL(OAB:
168829-D/RJ)
VERONICA DE ARAUJO TRIANI(OAB:
186247/RJ)
BRUNO MORENO CARNEIRO
FREITAS(OAB: 150937/RJ)
MARCELO LUCIO GRILLO(OAB:
74260/MG)
MAIARA LEHER(OAB: 151082/RJ)
GISA NARA MACIEL MACHADO DA
SILVA(OAB: 760/RJ)
LUIZA HELENA DA SILVA DE SOUZA
ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE
MELO PALMISCIANO(OAB:
115185/RJ)
MARIONE VIEIRA AMARAL(OAB:
168829-D/RJ)
VERONICA DE ARAUJO TRIANI(OAB:
186247/RJ)
BRUNO MORENO CARNEIRO
FREITAS(OAB: 150937/RJ)
MARCELO LUCIO GRILLO(OAB:
74260/MG)
MAIARA LEHER(OAB: 151082/RJ)
GISA NARA MACIEL MACHADO DA
SILVA(OAB: 760/RJ)
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE
JANEIRO
OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)
LUCAS TADEU SIMOES(OAB:
143530/MG)
VINICIUS FERREIRA FARIAS
MONTENEGRO(OAB: 131531/MG)
VICTOR ANDERSON MIRANDA DE
SOUZA(OAB: 176039/RJ)
GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 162113/RJ)
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZA HELENA DA SILVA DE SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
6ª Turma
Gabinete do Desembargador Angelo Galvão Zamorano
Relator: ANGELO GALVAO ZAMORANO
AGRAVANTE: LUIZA HELENA DA SILVA DE SOUZA,
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
AGRAVADO: LUIZA HELENA DA SILVA DE SOUZA, COMPANHIA
DOCAS DO RIO DE JANEIRO
A C O R D A M os Desembargadores da Sexta Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166761
295
REJEITAR as preliminares de não conhecimento do Agravo de
Petição da Executada arguída pela Exequente em contraminuta;
CONHECER dos Agravos de Petição interpostos pela Exequente e
pela Executada e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao
recurso da Exequente, para determinar, no que se refere ao índice
de correção monetária, em observância ao decidido pelo E. STF, de
caráter erga omnes e vinculante, a utilização do IPCA-E na fase pré
-judicial e, a partir da citação, a incidência da taxa SELIC (juros e
correção monetária), e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo de
Petição da Executada, nos termos do voto do Relator.
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de maio de 2021.
ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0011270-40.2014.5.01.0046
Relator
ANGELO GALVAO ZAMORANO
AGRAVANTE
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE
JANEIRO
ADVOGADO
OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)
ADVOGADO
LUCAS TADEU SIMOES(OAB:
143530/MG)
ADVOGADO
VINICIUS FERREIRA FARIAS
MONTENEGRO(OAB: 131531/MG)
ADVOGADO
VICTOR ANDERSON MIRANDA DE
SOUZA(OAB: 176039/RJ)
ADVOGADO
GUILHERME VILELA DE
PAULA(OAB: 162113/RJ)
AGRAVANTE
LUIZA HELENA DA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE
MELO PALMISCIANO(OAB:
115185/RJ)
ADVOGADO
MARIONE VIEIRA AMARAL(OAB:
168829-D/RJ)
ADVOGADO
VERONICA DE ARAUJO TRIANI(OAB:
186247/RJ)
ADVOGADO
BRUNO MORENO CARNEIRO
FREITAS(OAB: 150937/RJ)
ADVOGADO
MARCELO LUCIO GRILLO(OAB:
74260/MG)
ADVOGADO
MAIARA LEHER(OAB: 151082/RJ)
ADVOGADO
GISA NARA MACIEL MACHADO DA
SILVA(OAB: 760/RJ)
AGRAVADO
LUIZA HELENA DA SILVA DE SOUZA
ADVOGADO
ANA LUISA DE SOUZA CORREIA DE
MELO PALMISCIANO(OAB:
115185/RJ)
ADVOGADO
MARIONE VIEIRA AMARAL(OAB:
168829-D/RJ)
ADVOGADO
VERONICA DE ARAUJO TRIANI(OAB:
186247/RJ)
ADVOGADO
BRUNO MORENO CARNEIRO
FREITAS(OAB: 150937/RJ)
ADVOGADO
MARCELO LUCIO GRILLO(OAB:
74260/MG)
ADVOGADO
MAIARA LEHER(OAB: 151082/RJ)
ADVOGADO
GISA NARA MACIEL MACHADO DA
SILVA(OAB: 760/RJ)
AGRAVADO
COMPANHIA DOCAS DO RIO DE
JANEIRO
ADVOGADO
OTAVIO VIEIRA TOSTES(OAB:
118304/MG)