TRT1 19/05/2021 -Pgn. 38 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3226/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
38
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por
unanimidade, CONHECER do agravo de petição e, no mérito, por
maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.
maioria, NEGAR-LHE PROVIMENTO, na forma da fundamentação.
Vencido o Desembargador Antônio Paes Araújo que entendia que
Vencido o Desembargador Antônio Paes Araújo que entendia que
os fundamentos expostos no ilustre voto se tratariam de 'decisão
os fundamentos expostos no ilustre voto se tratariam de 'decisão
surpresa', refugindo aos limites recursais.”
surpresa', refugindo aos limites recursais.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2021.
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2021.
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
Diretor de Secretaria
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0100431-61.2017.5.01.0012
Relator
VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
AGRAVANTE
MARA RODRIGUES PACHECO
ADVOGADO
CARLOS ARTUR GIANNINI
DOMINGUES(OAB: 166734/RJ)
ADVOGADO
MARCELO MARCHON LEAO(OAB:
174134-D/RJ)
AGRAVADO
THELMO MARIZ SYM
AGRAVADO
CARLOS ALBERTO DE FREITAS
GUIMARAES
AGRAVADO
CESAR VINICIUS HORTAS
ADVOGADO
OSWALDO LUIZ COSTA
ALEIXO(OAB: 128075/RJ)
AGRAVADO
MARIO AUGUSTO TRILHA SYM
AGRAVADO
COMERCIO E REPRESENTACOES
TIGRE LTDA
ADVOGADO
CRISTIANE DE PAULO SILVA
GONZAGA(OAB: 135412/RJ)
TERCEIRO
44ª Vara Cível da Comarca da Capital
INTERESSADO
RJ
TERCEIRO
DANIEL IMOVEIS LTDA - EPP
INTERESSADO
TESTEMUNHA
ELAINE GARCIA DE ARAUJO
TESTEMUNHA
KATIA OLIVEIRA DA SILVA
Processo Nº ROT-0100854-13.2018.5.01.0068
Relator
ANTONIO PAES ARAUJO
RECORRENTE
MUNDIVOX DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
Gustavo Wermelinger Pimenta(OAB:
157781/RJ)
RECORRENTE
JOAO PAULO MENEZES DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO MALDONADO(OAB:
106842/RJ)
RECORRIDO
MUNDIVOX DO BRASIL LTDA
ADVOGADO
Gustavo Wermelinger Pimenta(OAB:
157781/RJ)
RECORRIDO
JOAO PAULO MENEZES DA SILVA
ADVOGADO
DIEGO MALDONADO(OAB:
106842/RJ)
TESTEMUNHA
JOSE CARLOS ANDRADE DE
SOUZA
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO PAULO MENEZES DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- CESAR VINICIUS HORTAS
2ª Turma
Gabinete do Desembargador Antonio Paes Araujo
Relator: ANTONIO PAES ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTE: JOAO PAULO MENEZES DA SILVA, MUNDIVOX
JUSTIÇA DO
DO BRASIL LTDA
RECORRIDO: JOAO PAULO MENEZES DA SILVA, MUNDIVOX
2ª Turma
DO BRASIL LTDA
Gabinete do Desembargador Valmir de Araujo Carvalho
Para ciência do acórdão de id c1ee28c que tem seu dispositivo
Relator: VALMIR DE ARAUJO CARVALHO
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores da 2ª
AGRAVANTE: MARA RODRIGUES PACHECO
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
AGRAVADO: COMERCIO E REPRESENTACOES TIGRE LTDA,
unanimidade, CONHECER dos embargos declaratórios, e, no
MARIO AUGUSTO TRILHA SYM, CARLOS ALBERTO DE
mérito, ACOLHER PARCIALMENTE a presente medida, para
FREITAS GUIMARAES, CESAR VINICIUS HORTAS, THELMO
excluir da fundamentação do acórdão de ID. db88874 o registro de
MARIZ SYM
que inexistia a previsão contratual e na CTPS do autor de trabalho
Para ciência do acórdão de id 47f30b8 que tem seu dispositivo
externo, entretanto, nos termos da fundamentação supra, tal
transcrito in verbis: “A C O R D A M os Desembargadores da 2ª
aclaramento não impôs efeito modificativo ao julgado.”
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por
RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de maio de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166996