3244/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Junho de 2021
654
termos da fundamentação do voto da Exma. Sr. Relatora,
O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do
CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, nos
PROVIMENTO, para determinar que, quanto aos índices de
termos da fundamentação do voto da Exma. Sr. Relatora,
correção monetária, sejam aplicáveis aqueles determinados na
CONHECER do agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL
decisão proferida nos autos das ADC 58 e 59, IPCA-E até a data do
PROVIMENTO, para determinar que, quanto aos índices de
ajuizamento da ação e, após esta a da taxa SELIC, além dos juros
correção monetária, sejam aplicáveis aqueles determinados na
de 1% a partir do ajuizamento, por acobertados pela coisa julgada. "
decisão proferida nos autos das ADC 58 e 59, IPCA-E até a data do
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2021.
ajuizamento da ação e, após esta a da taxa SELIC, além dos juros
de 1% a partir do ajuizamento, por acobertados pela coisa julgada. "
AFONSO GENTIL RAMOS FILHO
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2021.
Diretor de Secretaria
AFONSO GENTIL RAMOS FILHO
Processo Nº AP-0010164-44.2014.5.01.0078
Relator
CLAUDIA DE SOUZA GOMES
FREIRE
AGRAVANTE
CELSO LUIZ GOMES
ADVOGADO
ALEXANDRE PEREIRA DE
ANDRADE(OAB: 74827/RJ)
AGRAVADO
BETTER SELECAO DE PESSOAL E
EVENTOS LTDA - EPP
AGRAVADO
PARCERIA SERVICOS
TEMPORARIOS LIMITADA
ADVOGADO
ENI ANGELA DE OLIVEIRA(OAB:
161440/RJ)
ADVOGADO
EDUARDO TROSS MOORE(OAB:
156668/RJ)
ADVOGADO
JOAO MARIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 92732/RJ)
AGRAVADO
GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
RICARDO CASTRO PEIXOTO(OAB:
5973/RJ)
ADVOGADO
JONAS FERREIRA TELLES
NETO(OAB: 95890/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- CELSO LUIZ GOMES
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0010164-44.2014.5.01.0078
CLAUDIA DE SOUZA GOMES
FREIRE
AGRAVANTE
CELSO LUIZ GOMES
ADVOGADO
ALEXANDRE PEREIRA DE
ANDRADE(OAB: 74827/RJ)
AGRAVADO
BETTER SELECAO DE PESSOAL E
EVENTOS LTDA - EPP
AGRAVADO
PARCERIA SERVICOS
TEMPORARIOS LIMITADA
ADVOGADO
ENI ANGELA DE OLIVEIRA(OAB:
161440/RJ)
ADVOGADO
EDUARDO TROSS MOORE(OAB:
156668/RJ)
ADVOGADO
JOAO MARIO DE MEDEIROS
JUNIOR(OAB: 92732/RJ)
AGRAVADO
GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
RICARDO CASTRO PEIXOTO(OAB:
5973/RJ)
ADVOGADO
JONAS FERREIRA TELLES
NETO(OAB: 95890/RJ)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
9ª Turma
Gabinete da Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire
Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
9ª Turma
AGRAVANTE: CELSO LUIZ GOMES
Gabinete da Desembargadora Cláudia de Souza Gomes Freire
AGRAVADO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A,
Relatora: CLAUDIA DE SOUZA GOMES FREIRE
BETTER SELECAO DE PESSOAL E EVENTOS LTDA - EPP,
AGRAVANTE: CELSO LUIZ GOMES
PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LIMITADA
AGRAVADO: GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A,
DESTINATÁRIO(S): CELSO LUIZ GOMES
BETTER SELECAO DE PESSOAL E EVENTOS LTDA - EPP,
PARCERIA SERVICOS TEMPORARIOS LIMITADA
NOTIFICAÇÃO
DESTINATÁRIO(S): GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A
Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (a15c2cf): "A C
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168138