TRT1 22/06/2021 -Pgn. 373 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3250/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
VANESSA PINHEIRO DE
SOUZA(OAB: 176825/RJ)
RIO ITA LTDA
JOSÉ JUAREZ GUSMÃO
BONELLI(OAB: 41820-D/RJ)
MARCELO BARROS OJEDA
RECORRIDO
ADVOGADO
TESTEMUNHA
373
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
7ª Turma
- LUIZ CLAUDIO DE SOUZA DIAS
Gabinete da Desembargadora Carina Rodrigues Bicalho
Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECORRENTE: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA DIAS, RIO ITA LTDA
RECORRIDO: RIO ITA LTDA, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA DIAS
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os embargos
7ª Turma
de declaração, e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para,
Gabinete da Desembargadora Carina Rodrigues Bicalho
imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar que, "até que o
Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO
Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o
RECORRENTE: LUIZ CLAUDIO DE SOUZA DIAS, RIO ITA LTDA
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E),
RECORRIDO: RIO ITA LTDA, LUIZ CLAUDIO DE SOUZA DIAS
na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do
correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral"
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região conhecer os embargos
(https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=4
de declaração, e, no mérito, DAR-LHES PROVIMENTO para,
57520&ori=1), nos termos da fundamentação da Desembargadora
imprimindo efeito modificativo ao julgado, determinar que, "até que o
Relatora.
Poder Legislativo delibere sobre a questão, devem ser aplicados o
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2021.
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E),
na fase pré-judicial, e, a partir da citação, a taxa Selic, índices de
MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO
correção monetária vigentes para as condenações cíveis em geral"
Diretor de Secretaria
(https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=4
57520&ori=1), nos termos da fundamentação da Desembargadora
Relatora.
RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de junho de 2021.
MARCOS JOSE FRANCA RIBEIRO
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0101031-43.2019.5.01.0261
Relator
CARINA RODRIGUES BICALHO
RECORRENTE
RIO ITA LTDA
ADVOGADO
JOSÉ JUAREZ GUSMÃO
BONELLI(OAB: 41820-D/RJ)
RECORRENTE
LUIZ CLAUDIO DE SOUZA DIAS
ADVOGADO
VANESSA PINHEIRO DE
SOUZA(OAB: 176825/RJ)
RECORRIDO
LUIZ CLAUDIO DE SOUZA DIAS
ADVOGADO
VANESSA PINHEIRO DE
SOUZA(OAB: 176825/RJ)
RECORRIDO
RIO ITA LTDA
ADVOGADO
JOSÉ JUAREZ GUSMÃO
BONELLI(OAB: 41820-D/RJ)
TESTEMUNHA
MARCELO BARROS OJEDA
Intimado(s)/Citado(s):
- RIO ITA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 168555
Processo Nº AP-0100192-93.2019.5.01.0042
Relator
CARINA RODRIGUES BICALHO
AGRAVANTE
DILSON DA COSTA BOMFIM
ADVOGADO
ARACELI ALVES RODRIGUES(OAB:
26720/DF)
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
ADVOGADO
JEAN PAULO RUZZARIN(OAB:
21006/DF)
ADVOGADO
MARCOS JOEL DOS SANTOS(OAB:
21203/DF)
AGRAVANTE
DILCEMAR MEDEIROS DA SILVA
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
ADVOGADO
ARACELI ALVES RODRIGUES(OAB:
26720/DF)
ADVOGADO
JEAN PAULO RUZZARIN(OAB:
21006/DF)
ADVOGADO
MARCOS JOEL DOS SANTOS(OAB:
21203/DF)
AGRAVANTE
DINAMAR VAZ MIRANDA
ADVOGADO
RUDI MEIRA CASSEL(OAB:
22256/DF)
ADVOGADO
ARACELI ALVES RODRIGUES(OAB:
26720/DF)
ADVOGADO
JEAN PAULO RUZZARIN(OAB:
21006/DF)
ADVOGADO
MARCOS JOEL DOS SANTOS(OAB:
21203/DF)
AGRAVANTE
DILZA TORRES MELO DE ALVIM