TRT1 04/10/2021 -Pgn. 271 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3322/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021
271
ADVOGADO
Processo Nº AP-0101482-05.2016.5.01.0025
Relator
ROBERTO NORRIS
AGRAVANTE
LUCIANA PEREIRA ALVES SAAR
TAVARES
ADVOGADO
MARIA DO CARMO SANCHEZ(OAB:
1712-B/RJ)
AGRAVADO
EDUARDO GUIMARAES DA SILVA
AGRAVADO
EDUARDO GUIMARAES
ARQUITETURA E CONSTRUCOES
LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE VERAS RODRIGUES(OAB:
24088/RJ)
AGRAVADO
VALERIA FERREIRA LEITAO
MARIA DO CARMO SANCHEZ(OAB:
1712-B/RJ)
EDUARDO GUIMARAES DA SILVA
EDUARDO GUIMARAES
ARQUITETURA E CONSTRUCOES
LTDA - EPP
JOSE VERAS RODRIGUES(OAB:
24088/RJ)
VALERIA FERREIRA LEITAO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO GUIMARAES DA SILVA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- EDUARDO GUIMARAES ARQUITETURA E CONSTRUCOES
LTDA - EPP
JUSTIÇA DO
4ª Turma
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
Relator: ROBERTO NORRIS
AGRAVANTE: LUCIANA PEREIRA ALVES SAAR TAVARES
AGRAVADO: EDUARDO GUIMARAES ARQUITETURA E
4ª Turma
Gabinete do Desembargador Roberto Norris
CONSTRUCOES LTDA - EPP, EDUARDO GUIMARAES DA SILVA,
Relator: ROBERTO NORRIS
VALERIA FERREIRA LEITAO
AGRAVANTE: LUCIANA PEREIRA ALVES SAAR TAVARES
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional
AGRAVADO: EDUARDO GUIMARAES ARQUITETURA E
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
CONSTRUCOES LTDA - EPP, EDUARDO GUIMARAES DA SILVA,
agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE
VALERIA FERREIRA LEITAO
PROVIMENTO para anular a decisão, constante do Id nº 44b2cb6,
ACORDAM os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional
determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que a parte
do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do
exequente seja intimada, pessoalmente, para promover o regular
agravo de petição e, no mérito, por maioria, DAR-LHE
prosseguimento da execução, com a imputação de que a sua
PROVIMENTO para anular a decisão, constante do Id nº 44b2cb6,
inércia ocasionará o início da contagem do prazo de dois anos,
determinando a baixa dos autos à Vara de origem para que a parte
previsto no art. 11-A da CLT, quanto à prescrição intercorrente,
exequente seja intimada, pessoalmente, para promover o regular
devendo ser observado o disposto na Recomendação nº 03, de 24
prosseguimento da execução, com a imputação de que a sua
de julho de 2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
inércia ocasionará o início da contagem do prazo de dois anos,
Vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que
previsto no art. 11-A da CLT, quanto à prescrição intercorrente,
negava provimento o recurso.
devendo ser observado o disposto na Recomendação nº 03, de 24
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de outubro de 2021.
de julho de 2018, da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.
Vencido o Desembargador Alvaro Luiz Carvalho Moreira, que
negava provimento o recurso.
RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de outubro de 2021.
LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0101482-05.2016.5.01.0025
Relator
ROBERTO NORRIS
AGRAVANTE
LUCIANA PEREIRA ALVES SAAR
TAVARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172125
LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0101482-05.2016.5.01.0025
Relator
ROBERTO NORRIS
AGRAVANTE
LUCIANA PEREIRA ALVES SAAR
TAVARES
ADVOGADO
MARIA DO CARMO SANCHEZ(OAB:
1712-B/RJ)
AGRAVADO
EDUARDO GUIMARAES DA SILVA
AGRAVADO
EDUARDO GUIMARAES
ARQUITETURA E CONSTRUCOES
LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE VERAS RODRIGUES(OAB:
24088/RJ)