TRT1 20/10/2021 -Pgn. 249 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3333/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021
- REGINA CELIA GOMES SCATOLINO
249
Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES
RECORRENTE: REGINA CELIA GOMES SCATOLINO
RECORRIDO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.,
PODER JUDICIÁRIO
COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
JUSTIÇA DO
Para ciência do acórdão de id abbe52c que tem seu dispositivo
transcrito in verbis: “ACORDAM os Desembargadores que
compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira
2ª Turma
Gabinete da Desembargadora Marise Costa Rodrigues
Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da
reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para
Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES
RECORRENTE: REGINA CELIA GOMES SCATOLINO
RECORRIDO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.,
COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
Para ciência do acórdão de id abbe52c que tem seu dispositivo
transcrito in verbis: “ACORDAM os Desembargadores que
aplicar a condição suspensiva de exigibilidade dos honorários
advocatícios prevista no art. 791-A § 4º da CLT, observado o trecho
declarado inconstitucional pelo pleno deste Regional, nos autos da
ArgIncCiv 0102282-40.2018.5.01.0000.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de outubro de 2021.
compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da
Diretor de Secretaria
reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para
aplicar a condição suspensiva de exigibilidade dos honorários
advocatícios prevista no art. 791-A § 4º da CLT, observado o trecho
declarado inconstitucional pelo pleno deste Regional, nos autos da
ArgIncCiv 0102282-40.2018.5.01.0000.”
RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de outubro de 2021.
IULAN VINICIUS DE AMORIM SANTANA
Diretor de Secretaria
Processo Nº RORSum-0100268-25.2021.5.01.0341
Relator
MARISE COSTA RODRIGUES
RECORRENTE
REGINA CELIA GOMES SCATOLINO
ADVOGADO
ELIZAMA SANTIAGO TAVARES DE
SOUSA(OAB: 197376/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
ADVOGADO
ORLANDO ALMEIDA MORGADO
JUNIOR(OAB: 130103-A/RJ)
RECORRIDO
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A.
ADVOGADO
FABIANO ZAVANELLA(OAB:
163012/SP)
Processo Nº RORSum-0100268-25.2021.5.01.0341
Relator
MARISE COSTA RODRIGUES
RECORRENTE
REGINA CELIA GOMES SCATOLINO
ADVOGADO
ELIZAMA SANTIAGO TAVARES DE
SOUSA(OAB: 197376/RJ)
RECORRIDO
COMPANHIA SIDERURGICA
NACIONAL
ADVOGADO
ANA GABRIELA BURLAMAQUI DE
CARVALHO VIANNA(OAB: 81690/RJ)
ADVOGADO
ORLANDO ALMEIDA MORGADO
JUNIOR(OAB: 130103-A/RJ)
RECORRIDO
SODEXO DO BRASIL COMERCIAL
S.A.
ADVOGADO
FABIANO ZAVANELLA(OAB:
163012/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
2ª Turma
Intimado(s)/Citado(s):
Gabinete da Desembargadora Marise Costa Rodrigues
- SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.
Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES
RECORRENTE: REGINA CELIA GOMES SCATOLINO
RECORRIDO: SODEXO DO BRASIL COMERCIAL S.A.,
PODER JUDICIÁRIO
COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
JUSTIÇA DO
Para ciência do acórdão de id abbe52c que tem seu dispositivo
transcrito in verbis: “ACORDAM os Desembargadores que
2ª Turma
Gabinete da Desembargadora Marise Costa Rodrigues
compõem a 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira
Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário da
reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172894