3349/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021
2501
[Intime-se [ENTE PÚBLICO], por meio do convênio firmado com
c) o modo de cumprimento das obrigações de fazer, não fazer ou
PJe.]
entrega de coisa ou de realização dos pagamentos do acordo,
dando-se preferência aos pagamentos mediante depósitos diretos
Publique-se no DEJT para ciência das partes, por meio dos
na conta bancária dos favorecidos;
respectivos advogados cadastrados no PJe.
d) o percentual de multa em caso de atraso ou não cumprimento
RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de novembro de 2021.
das obrigações, se assim for convencionado;
DANIELLE SOARES ABEIJON
Juíza do Trabalho Titular
e) a informação se haverá ou não o vencimento antecipado das
parcelas a vencer em caso de inadimplência de qualquer das
parcelas;
f) a extensão e os efeitos da quitação, ou seja, se é pelo objeto da
inicial, se é em relação a determinado(s) pedido(s) ou se a quitação
abrange todas as obrigações do contrato de trabalho, ainda que não
indicadas expressamente na petição inicial;
Processo Nº ATOrd-0100034-15.2021.5.01.0027
RECLAMANTE
ARI VASCONCELOS DO AMARAL
ADVOGADO
MARINALVA RIBEIRO
MACCARINI(OAB: 115378/RJ)
ADVOGADO
VALDIR PAULO MACCARINI(OAB:
150187/RJ)
RECLAMADO
EXECUTIVE ONE EIRELI
ADVOGADO
ANTONIO ALVES MOREIRA(OAB:
99049/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- ARI VASCONCELOS DO AMARAL
g) a composição das parcelas objeto da conciliação para efeito
previdenciário, indicando, conforme a legislação em vigor, se têm
natureza salarial ou indenizatória, com indicação precisa dos
PODER JUDICIÁRIO
valores de cada parcela salarial ou indenizatória;
JUSTIÇA DO
h) o prazo para comprovação dos recolhimentos fiscais e
previdenciários, se houver, e
DESTINATÁRIO(S): ARI VASCONCELOS DO AMARAL
i) o(s) responsável(veis) pelo pagamento das custas processuais,
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
observando-se a lei neste aspecto.
ciência de que a audiência foi redesignada para o dia 16/03/2022 às
10:30.
ADVERTÊNCIAS FINAIS
O link e ID de acesso permanecem os mesmos, conforme ata
de audiência de ID f81709a.
As partes e procuradores deverão observar a Resolução CSJT nº
Mantidas as determinações anteriores.
185/2017, respeitando quando do peticionamento eletrônico a
RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de novembro de 2021.
correta classificação e a identificação do documento (TIPO DE
DOCUMENTO), a fim de agilizar o processamento eletrônico e
viabilizar a correta tramitação nos fluxos do PJe.
As partes e os advogados ficam advertidos de que o documento
protocolizado sem a correta classificação/identificação no PJe será
considerado inexistente.
Os originais dos documentos utilizados como prova documental
ACACIO BARRETO DE MELO NETO
Secretário de Audiência
Processo Nº ATOrd-0100034-15.2021.5.01.0027
RECLAMANTE
ARI VASCONCELOS DO AMARAL
ADVOGADO
MARINALVA RIBEIRO
MACCARINI(OAB: 115378/RJ)
ADVOGADO
VALDIR PAULO MACCARINI(OAB:
150187/RJ)
RECLAMADO
EXECUTIVE ONE EIRELI
ADVOGADO
ANTONIO ALVES MOREIRA(OAB:
99049/RJ)
deverão ser preservados pelo seu detentor até o trânsito em julgado
da sentença ou, quando for o caso, até o final do prazo para ação
rescisória, conforme previsto na Lei nº 11.419/2006.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174121
Intimado(s)/Citado(s):
- EXECUTIVE ONE EIRELI