TRT1 23/11/2021 -Pgn. 5424 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3354/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021
ser apresentados em ordem cronológica e na posição de
5424
PODER JUDICIÁRIO
visualização correta (vertical); 6) O Reclamado deverá apresentar
JUSTIÇA DO
os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado,
na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo
diploma; 7) Nos termos do artigo 33, alínea "b", do Provimento
DESTINATÁRIO(S): SANDRO SANTOS PASSOS
Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na
AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL INICIAL
qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) intimados para
ou do CEI (Cadastro específico do INSS), bem como cópia do
estarem presentes à Audiência Inicial - Sala "SALA PRINCIPAL":
contrato social ou da última alteração feita no contrato social
24/03/2022 12:35. Link da reunião PLATAFORMA ZOOM:
original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do(s) proprietário(s)
https://trt1-jus-
e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato
br.zoom.us/my/vtdc03?pwd=all4TmdCN01CRGliVlp5dkh6aTBBdz09
eletrônico; 8) O reclamante deverá ser notificado conforme
; ID da Reunião: 931 249 8610 ; Senha: 03VTDC .
Prov.7/97 da E. Corregedoria deste TRT; 9) Caso requerida a
1) O não comparecimento do RECLAMANTE importará no
citação da ré na pessoa dos sócios, e não havendo devolução
arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento à
postal, ative-se o convênio Jucerjajud e cite-se a Reclamada na
sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2) Por se tratar
pessoa dos sócios, nos novos endereços porventura encontrados
de audiência inicial, ficam cientes as partes de que não serão
através dos documentos contratuais existentes. OBSERVAÇÃO:
ouvidas testemunhas nesta assentada; 3) As partes deverão se
TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS
fazer acompanhar de advogados, devidamente registrados no
DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRÔNICAMENTE. Para
sistema do PJe do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando
tanto, o advogado deverá possuir o seu certificado digital,
certificado digital; solicitando-se ao advogado do Reclamado que
assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT. Cientes
proceda a sua habilitação no PJe e apresente sua defesa e
as partes que, por entendimento deste Juízo, A SECRETARIA NÃO
documentos em formato eletrônico, de acordo com a Lei
HABILITARÁ ADVOGADOS, restando desde já indeferidos tais
11.419/2006, com a resolução nº 94/2012, com a redação; dada
requerimentos. Os advogados constituídos deverão se habilitar
pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, tudo em até uma hora antes
diretamente via sistema, utilizando a funcionalidade específica para
do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, § 2º, do TRT/RJ),
tanto, devendo, inclusive, diligenciar para que estejam devidamente
cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, somente em
autorizados a atuar nos autos, conforme art. 104 do CPC, sob as
casos excepcionais, solicitar auxílio da Vara; 4) O advogado que
penas da Lei, especialmente porque as notificações e/ou intimações
não puder comparecer a audiência designada, deverá peticionar,
serão dirigidas aos patronos habilitados das partes, ficando esta
eletronicamente, até 05 dias antes da data da audiência, justificando
Vara do Trabalho livre de quaisquer responsabilidades provenientes
e documentando o motivo da ausência, sob pena de
de
indevidas.
prosseguimento da sessão; 5) A prova documental deverá observar
http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.
os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em
DUQUE DE CAXIAS/RJ, 23 de novembro de 2021.
formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa; 5.1) Os
inclusões
equivocadas
ou
documentos que as partes pretenderem utilizar como prova deverão
ADRIANA ALVES DE ALENCAR
ser apresentados em ordem cronológica e na posição de
Secretário de Audiência
visualização correta (vertical); 6) O Reclamado deverá apresentar
os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado,
Processo Nº ATSum-0101126-82.2021.5.01.0203
RECLAMANTE
SANDRO SANTOS PASSOS
ADVOGADO
LAYS BEZERRA DA SILVA(OAB:
210666/RJ)
RECLAMADO
ESTRUTURAL BRASIL METALURGIA
E SERVICOS METALICOS LTDA - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- SANDRO SANTOS PASSOS
na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo
diploma; 7) Nos termos do artigo 33, alínea "b", do Provimento
Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a
pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na
qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ
ou do CEI (Cadastro específico do INSS), bem como cópia do
contrato social ou da última alteração feita no contrato social
original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do(s) proprietário(s)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 174529