TRT1 31/03/2022 -Pgn. 365 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3444/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
LUCIA MARIA DA SILVA
THAIS TOSTES LINHARES(OAB:
220279/RJ)
JORGE BULCAO COELHO(OAB:
80962/RJ)
BRUNO ROBERTO TEODORO
BARCIA(OAB: 196885/RJ)
KARINA DE MENDONCA LIMA(OAB:
133475/RJ)
AGRAVADO
ADVOGADO
365
Diretor de Secretaria
deste Regional, sob a Presidência do Excelentíssimo
Processo Nº AP-0101087-91.2019.5.01.0062
Relator
CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
AGRAVANTE
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
AGRAVANTE
LUCIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
THAIS TOSTES LINHARES(OAB:
220279/RJ)
ADVOGADO
JORGE BULCAO COELHO(OAB:
80962/RJ)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO TEODORO
BARCIA(OAB: 196885/RJ)
ADVOGADO
KARINA DE MENDONCA LIMA(OAB:
133475/RJ)
AGRAVADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
AUGUSTO CARLOS LAMEGO
JUNIOR(OAB: 226981/RJ)
ADVOGADO
JENY NEREIDA CRUZ RIBEIRO
LEMOS(OAB: 3213/PI)
ADVOGADO
HELIO SIQUEIRA JUNIOR(OAB:
62929/RJ)
AGRAVADO
FUNDACAO PETROBRAS DE
SEGURIDADE SOCIAL PETROS
ADVOGADO
JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE
ALMEIDA FILHO(OAB: 104348/RJ)
ADVOGADO
RICARDO LOPES GODOY(OAB:
77167/MG)
AGRAVADO
LUCIA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
THAIS TOSTES LINHARES(OAB:
220279/RJ)
ADVOGADO
JORGE BULCAO COELHO(OAB:
80962/RJ)
ADVOGADO
BRUNO ROBERTO TEODORO
BARCIA(OAB: 196885/RJ)
ADVOGADO
KARINA DE MENDONCA LIMA(OAB:
133475/RJ)
Desembargador do Trabalho Roque Lucarelli Dattoli, com a
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
- FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL
PETROS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
8ª Turma
Gabinete do Desembargador Carlos Henrique Chernicharo
Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
AGRAVANTE: LUCIA MARIA DA SILVA, FUNDACAO
PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
AGRAVADO: LUCIA MARIA DA SILVA, PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE
SOCIAL PETROS
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, em sessão telepresencial realizada no
dia 29 de março de 2022, nos termos do Ato Conjunto nº 6/2020
participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
ilustre Procurador Marcelo de Oliveira Ramos, e dos
Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Carlos Henrique
Chernicharo, Relator, Dalva Amélia de Oliveira, em proferir a
PODER JUDICIÁRIO
seguinte decisão: por unanimidade, rejeitar a preliminar de não
JUSTIÇA DO
conhecimento arguida pelas executadas; conhecer dos agravos de
petição interpostos pela exequente e pela executada FUNDAÇÃO
PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS, à exceção
8ª Turma
do tema da prescrição quinquenal abordado no agravo da PETROS,
Gabinete do Desembargador Carlos Henrique Chernicharo
por falta de interesse recursal, e, no mérito, negar provimento a
Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
ambos, nos termos da fundamentação expendida.
AGRAVANTE: LUCIA MARIA DA SILVA, FUNDACAO
"Ajude as vítimas da tragédia de Petrópolis. Escolha uma das
PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS
frentes de ajuda amplamente divulgadas".”
AGRAVADO: LUCIA MARIA DA SILVA, PETROLEO BRASILEIRO
S A PETROBRAS, FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE
SOCIAL PETROS
RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de março de 2022.
ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 1ª Região, em sessão telepresencial realizada no
ROGERIO FERNANDES COUTINHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180580
dia 29 de março de 2022, nos termos do Ato Conjunto nº 6/2020