TRT1 06/04/2022 -Pgn. 272 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3448/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Abril de 2022
AGRAVADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
BANCO BRADESCO S.A.
JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:
114760/RJ)
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
BANCO BRADESCARD S.A.
JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:
114760/RJ)
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVANTE
Intimado(s)/Citado(s):
ADVOGADO
- RAFAEL JORGE DE OLIVEIRA MENDES
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
5ª Turma
Gabinete da Desembargadora Glaucia Zuccari Fernandes Braga
ADVOGADO
Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
AGRAVANTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA., RAFAEL
AGRAVADO
JORGE DE OLIVEIRA MENDES
ADVOGADO
AGRAVADO: RAFAEL JORGE DE OLIVEIRA MENDES, IBI
ADVOGADO
PROMOTORA DE VENDAS LTDA., BANCO BRADESCARD S.A.,
BANCO BRADESCO S.A.
Tomar ciência do v. acórdão constante do Id. n°.168aa57, que
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
segue: "Acordam os Desembargadores que compõem a Quinta
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição e, no
AGRAVADO
ADVOGADO
272
ANA PAMPLONA CORTE REAL
FORN(OAB: 173098/RJ)
MARCUS VINICIUS MARQUES
PAULINO(OAB: 126932/RJ)
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
ARNALDO GASPAR EID(OAB:
259037/SP)
RAFAEL JORGE DE OLIVEIRA
MENDES
CARINA PIRES SARDINHA(OAB:
171974/RJ)
BEATRIZ BIONE PEREIRA(OAB:
155890/RJ)
IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
KELLY DE OLIVEIRA VIEIRA(OAB:
204621/RJ)
ANA PAMPLONA CORTE REAL
FORN(OAB: 173098/RJ)
MARCUS VINICIUS MARQUES
PAULINO(OAB: 126932/RJ)
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
ARNALDO GASPAR EID(OAB:
259037/SP)
RAFAEL JORGE DE OLIVEIRA
MENDES
CARINA PIRES SARDINHA(OAB:
171974/RJ)
BEATRIZ BIONE PEREIRA(OAB:
155890/RJ)
BANCO BRADESCO S.A.
JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:
114760/RJ)
VIVIANE CASTRO NEVES PASCOAL
MALDONADO DAL MAS(OAB:
136069/SP)
BANCO BRADESCARD S.A.
JOSE ANTONIO MARTINS(OAB:
114760/RJ)
mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo do exequente
para aplicar os mesmos índices de correção monetária e de juros
vigentes para as hipóteses de condenações cíveis em geral, quais
Intimado(s)/Citado(s):
- IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
sejam a incidência do IPCA-E na fase prejudicial e, a partir da
citação, a incidência da taxa SELIC (art. 406 do Código Civil) e DAR
PARCIAL PROVIMENTO ao agravo do primeiro executado para
PODER JUDICIÁRIO
refazimento dos cálculos de forma que sejam deduzidos os valores
JUSTIÇA DO
pagos a título de participação nos lucros (PLR), conforme ficha
financeira do empregado acostada aos autos, em observância ao
5ª Turma
art. 884 do CC, tudo na forma da fundamentação do voto da
Gabinete da Desembargadora Glaucia Zuccari Fernandes Braga
Excelentíssima Desembargadora Relatora. ".
Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de abril de 2022.
AGRAVANTE: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA., RAFAEL
JORGE DE OLIVEIRA MENDES
ANDRE LEONARDO LOPES
AGRAVADO: RAFAEL JORGE DE OLIVEIRA MENDES, IBI
Secretário da Sessão
PROMOTORA DE VENDAS LTDA., BANCO BRADESCARD S.A.,
Processo Nº AP-0010782-47.2015.5.01.0015
GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES
BRAGA
AGRAVANTE
IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO
KELLY DE OLIVEIRA VIEIRA(OAB:
204621/RJ)
Relator
BANCO BRADESCO S.A.
Tomar ciência do v. acórdão constante do Id. n°.168aa57, que
segue: "Acordam os Desembargadores que compõem a Quinta
Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por
unanimidade, conhecer de ambos os agravos de petição e, no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180864