TRT1 13/10/2022 -Pgn. 3222 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3578/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022
3222
Vistos etc
atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária inferior
Recebidos os autos do E. TRT, não conhecido o AP da executada
ou igual a R$ 20.000,00.
SUPERVIA, conforme ID ab68d8f.
2. Homologo os cálculos de ID 76d6248 dos autos, para fixar o
Transitado em julgado a sentença de ID a01fd9a: previamente ao
valor do principal devido à parte autora, acrescido de juros e
direcionamento da execução em face da responsável subsidiária,
correção monetária, já deduzida a contribuição previdenciária, parte
sejam acessados os Sisbajud para bloqueio de ativos financeiros da
empregado, além do valor referente ao crédito previdenciário, da
executada MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A -
seguinte forma:
CNPJ 31.876.709/0001-89, até o aprisionamento integral de valores
(R$ 141.750,47), e a consulta ao Renajud de veículos livres e
desembaraçados, com inserção de restrição e expedição de
Título
Valores em Reais
mandado de penhora.
Restando negativas as diligências, em atendimento ao disposto no
art. 1º, § 4º da Resolução Administrativa nº 1.470/2011 do TST, fica
Crédito líquido do
R$ 20.552,28
autor
determinada a inclusão de dados da executada no BNDT
Anote-se e observe-se a guia de ID acb74ff .
RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de outubro de 2022.
Hon Adv patrono Rte
R$ 2.055,23
ADRIANA MAIA DE LIMA
Juíza do Trabalho Titular
Crédito
R$ 266,22
Processo Nº CumPrSe-0100515-29.2022.5.01.0031
REQUERENTE
ADRIANA PAULA SILVA
ADVOGADO
CARLOS ARTUR GIANNINI
DOMINGUES(OAB: 166734/RJ)
ADVOGADO
MARCELO MARCHON LEÃO(OAB:
174134-D/RJ)
REQUERIDO
PRO SAUDE - ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO
ANA EUCARIA BARBOSA DA
SILVA(OAB: 433732/SP)
ADVOGADO
RAYLA OLIVEIRA SANTANA(OAB:
469137/SP)
ADVOGADO
EDER SANTANA RIBEIRO(OAB:
464632/SP)
REQUERIDO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Intimado(s)/Citado(s):
Previdenciário
Custas
R$ 600,00
Total da execução
R$ 23.473,73
4. Notifiquem-se as partes para ciência da homologação dos
cálculos, sendo o réu para efetuar o pagamento de forma
espontânea no prazo de 48 horas.
- ADRIANA PAULA SILVA
5. Decorrido o prazo sem manifestação do réu, notifique-se o
autor para informar se pretende o prosseguimento da execução
pelos meios disponíveis por esta Especializada, na forma do
PODER JUDICIÁRIO
artigo 880 da CLT, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento
JUSTIÇA DO
provisório, estando ciente de que a paralisação do processo por 2
anos implicará no arquivamento definitivo do feito. "
Em caso de dúvida, acesse a página:
DESTINATÁRIO(S): ADRIANA PAULA SILVA
Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para
http://www.trt1.jus.br/pje
RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de outubro de 2022.
ciência da decisão de Id 7362525, abaixo transcrito(a):
"DECISÃO PJe-JT
MARCIA FERREIRA CHAVES MATTOS
EXECUÇÃO PROVISÓRIA
Secretário de Audiência
Vistos, etc…
1. Deixa-se de remeter o processo ao INSS, tendo em vista os
termos da Portaria nº 582 do Ministério da Fazenda, de 13/12/2013,
com base nos arts 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190297
Processo Nº CumPrSe-0100515-29.2022.5.01.0031
REQUERENTE
ADRIANA PAULA SILVA
ADVOGADO
CARLOS ARTUR GIANNINI
DOMINGUES(OAB: 166734/RJ)