TRT1 14/11/2022 -Pgn. 795 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região
3598/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2022
ADVOGADO
reconhecer a idoneidade dos controles de ponto e, devido à
habitualidade das horas extras, declarar inválido o acordo de
ADVOGADO
compensação de jornada do início do período imprescrito até
ADVOGADO
10.11.2017, e condenar a reclamada ao pagamento do adicional por
ADVOGADO
trabalho extraordinário daquelas horas destinadas à compensação,
ADVOGADO
na forma da Súmula 85, IV, do TST, nos termos do voto do Exma.
Sra. Desembargadora Relatora. Custas de R$400,00 (quatrocentos
ADVOGADO
reais), calculadas sobre R$20.000,00 (vinte mil reais), valor ora
ADVOGADO
arbitrado à condenação.
ADVOGADO
RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de novembro de 2022.
ADVOGADO
FERNANDO DE ARAUJO MONASSA HEIDE
ADVOGADO
Diretor de Secretaria
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0100204-45.2021.5.01.0040
ALBA VALERIA GUEDES
FERNANDES DA SILVA
RECORRENTE
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
RECORRENTE
VANESSA CRISTINA SOARES
FERREIRA NUNES
ADVOGADO
MANUELA MARTINS DE
SOUSA(OAB: 186139/RJ)
ADVOGADO
NATALIA MIRANDA DE
MACEDO(OAB: 209752/RJ)
ADVOGADO
HENRIQUE LOPES DE SOUZA(OAB:
115596/RJ)
ADVOGADO
MONICA ALEXANDRE SANTOS(OAB:
97032/RJ)
ADVOGADO
VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO
BRITO(OAB: 145743/RJ)
ADVOGADO
MARCELO LUIS PACHECO
COUTINHO(OAB: 186023/RJ)
ADVOGADO
CAIO GAUDIO ABREU(OAB:
186587/RJ)
ADVOGADO
MARCIO LOPES CORDERO(OAB:
81613/RJ)
ADVOGADO
Marcus Varão Monteiro(OAB:
60121/RJ)
ADVOGADO
CLAUDIA DE CARVALHO
MONASSA(OAB: 203365/RJ)
ADVOGADO
Rita de Cássia Sant´anna Cortez(OAB:
39529/RJ)
ADVOGADO
NATALIA XIMENES DO
NASCIMENTO(OAB: 217939/RJ)
ADVOGADO
André Henrique Raphael de
Oliveira(OAB: 95437/RJ)
ADVOGADO
JOSE CARLOS DA COSTA
FERREIRA(OAB: 117388/RJ)
ADVOGADO
ROMULO DA CONCEICAO
NOGUEIRA(OAB: 210736/RJ)
ADVOGADO
CHRISTIANE DAMASCO DE
CASTRO(OAB: 167749/RJ)
ADVOGADO
RAPHAEL INACIO MEDEIROS(OAB:
157639/RJ)
ADVOGADO
ANA PAULA MOREIRA
FRANCO(OAB: 224428/RJ)
RECORRIDO
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADVOGADO
PRISCILA MATHIAS DE MORAIS
FICHTNER(OAB: 169760/SP)
RECORRIDO
VANESSA CRISTINA SOARES
FERREIRA NUNES
ADVOGADO
MANUELA MARTINS DE
SOUSA(OAB: 186139/RJ)
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191720
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
795
NATALIA MIRANDA DE
MACEDO(OAB: 209752/RJ)
HENRIQUE LOPES DE SOUZA(OAB:
115596/RJ)
MONICA ALEXANDRE SANTOS(OAB:
97032/RJ)
VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO
BRITO(OAB: 145743/RJ)
MARCELO LUIS PACHECO
COUTINHO(OAB: 186023/RJ)
CAIO GAUDIO ABREU(OAB:
186587/RJ)
MARCIO LOPES CORDERO(OAB:
81613/RJ)
Marcus Varão Monteiro(OAB:
60121/RJ)
CLAUDIA DE CARVALHO
MONASSA(OAB: 203365/RJ)
Rita de Cássia Sant´anna Cortez(OAB:
39529/RJ)
NATALIA XIMENES DO
NASCIMENTO(OAB: 217939/RJ)
André Henrique Raphael de
Oliveira(OAB: 95437/RJ)
JOSE CARLOS DA COSTA
FERREIRA(OAB: 117388/RJ)
ROMULO DA CONCEICAO
NOGUEIRA(OAB: 210736/RJ)
CHRISTIANE DAMASCO DE
CASTRO(OAB: 167749/RJ)
RAPHAEL INACIO MEDEIROS(OAB:
157639/RJ)
ANA PAULA MOREIRA
FRANCO(OAB: 224428/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA CRISTINA SOARES FERREIRA NUNES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
10ª Turma
Gabinete da Desembargadora Alba Valéria Guedes Fernandes da
Silva
Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
RECORRENTE: VANESSA CRISTINA SOARES FERREIRA
NUNES, BANCO SANTANDER BRASIL S/A
RECORRIDO: VANESSA CRISTINA SOARES FERREIRA NUNES,
BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,
conhecer dos recursos ordinários e, no mérito, dar-lhes parcial
provimento; ao da reclamante para afastar a limitação da
condenação aos valores expressos na petição inicial; ao do
reclamadopara limitar a condenação do intervalo intrajornada a 45
minutos diários, por todo o período imprescrito, nos limites do
pedido, mantida a natureza salarial até 10.11.2017 e indenizatória a
partir de 11.11.2017, nos termos do voto do Exma. Sra.