TRT10 17/06/2015 -Pgn. 438 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
1750/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2015
438
não cumpriu com as respectivas obrigações de fazer na época
própria - entrega de guias TRCT e CD/SD.
O pedido é indeferido, uma vez que na fase de liquidação da
TERMO DE CONCLUSÃO
sentença foram incluídos nos cálculos: o FGTS de todo o pacto
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
laboral - como se nada tivesse sido recolhido na conta vinculada -;
servidor(a) CAROLINA SOUZA BESSA, em 16 de Junho de 2015.
bem como a indenização substitutiva pelo não usufruto do Seguro
Desemprego (vide planilha de cálculos ID '5b6d322'). Ou seja, o
DESPACHO
pedido, nos moldes em formulado, acarretaria o enriquecimento
Vistos os autos.
sem causa do trabalhador, hipótese de plano rechaçada pelo Juízo.
Na petição de ID nº 198a551 a reclamante informa novo endereço
Intime-se o exequente, por seu procurador, para ciência.
da 1ª reclamada.
Após, aguarde-se o cumprimento integral do parcelamento nos
Expeça-se nova notificação da reclamada no endereço atualizado
termos do art. 745-A do CPC, deferido nos autos (despacho ID
com a maior brevidade possível.
'83ca4cf').
Intime-se a reclamante.
TAGUATINGA/DF,
TAGUATINGA/DF,
15 de Junho de 2015.
16 de Junho de 2015.
ASSINADO ELETRONICAMENTE
ASSINADO ELETRONICAMENTE
LAURA RAMOS MORAIS
LAURA RAMOS MORAIS
JUÍZA DO TRABALHO
JUÍZA DO TRABALHO
Intimação
Intimação
Processo Nº RTSum-0000779-42.2014.5.10.0104
Relator
ELAINE MARY ROSSI DE OLIVEIRA
RECLAMANTE
ERIKA DA SILVEIRA SILVA
ADVOGADO
THIAGO JANUARIO DE
ANDRADE(OAB: 21800/DF)
RECLAMADO
DROGARIA SHAMAH LTDA - ME
Processo Nº RTSum-0000789-52.2015.5.10.0104
RECLAMANTE
MARIA DE CASSIA BATISTA LIMA
ADVOGADO
JULIO CESAR DA SILVA
ALVES(OAB: 29591/DF)
RECLAMADO
SANTA PRISCA MINERACAO E
COMERCIO LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE CASSIA BATISTA LIMA
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIKA DA SILVEIRA SILVA
TERMO DE CONCLUSÃO
TERMO DE CONCLUSÃO
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) BRAYNER GONZAGA PINTO, em 3 de Junho de 2015.
servidor(a) JOSE ITAMAR DA SILVA JUNIOR, em 15 de Junho de
DESPACHO
2015.
Vistos os autos.
DESPACHO
Vistos os autos.
Considerando que notificação da reclamada foi devolvida pelos
O exequente, por meio da petição ID "ef89a4a", pede que seja
Correios com a seguinte informação " endereço insuficiente".
deferida a expedição de alvarás judiciais para recebimento do FGTS
Concedo ao reclamante o prazo de 10 dias para emendar a petição
e habilitação no Seguro Desemprego, uma vez que o executado
inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 c/c 267, I,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 86168