TRT10 21/08/2017 -Pgn. 1097 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
2296/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
GASPAR REIS DA SILVA(OAB:
9324/DF)
ANTONIO FRANCISCO SARAIVA DE
SOUSA
GASPAR REIS DA SILVA(OAB:
9324/DF)
WANDERSON FERREIRA DA SILVA
GASPAR REIS DA SILVA(OAB:
9324/DF)
PEDRO ANTONIO DE CARVALHO
FILHO
GASPAR REIS DA SILVA(OAB:
9324/DF)
DOMINGOS COSTA CHAVES
GASPAR REIS DA SILVA(OAB:
9324/DF)
JOSE CANDIDO DE SOUZA
GASPAR REIS DA SILVA(OAB:
9324/DF)
OTONIEL DE MACEDO ROMEIRO
ALVES
GASPAR REIS DA SILVA(OAB:
9324/DF)
PAULO MURILO LOPES RODRIGUES
GASPAR REIS DA SILVA(OAB:
9324/DF)
JOSE GUILHERMINO DA SILVA
FILHO
GASPAR REIS DA SILVA(OAB:
9324/DF)
RAIMUNDO NONATO DE BRITO
SILVA
GASPAR REIS DA SILVA(OAB:
9324/DF)
JOSE RIBAMAR DE SOUSA SILVA
GASPAR REIS DA SILVA(OAB:
9324/DF)
KLAYTON FERREIRA DA SILVA
GASPAR REIS DA SILVA(OAB:
9324/DF)
ADRIANO BARBOSA DE AQUINO
GASPAR REIS DA SILVA(OAB:
9324/DF)
TIISA - INFRAESTRUTURA E
INVESTIMENTOS S.A
1097
DECISÃO
Vistos.
Trata-se de tutela cautelar antecedente ajuizada por ADRIANO
BARBOSA DE AQUINO, ANTONIO FRANCISCO SARAIVA DE
SOUSA, DOMINGOS COSTA CHAVES,EDUARDO DA SILVA,
EDVALDO DA COSTA FERREIRA, ENIVALTER PEREIRA DA
COSTA, HELIO GONÇALVES DA SILVA, JOSÉ CANDIDO DE
SOUZA, JOSE GUILHERMINO DA SILVA FILHO, JOSÉ
RIBAMAR DE SOUSA SILVA, KLAYTON FERREIRA DA SILVA,
OTONIEL DE MACÊDO ROMEIRO ALVES, PAULO MURILO
LOPES RODRIGUES, PEDRO ANTONIO DE CARVALHO FILHO,
RAIMUNDO NONATO DE BRITO SILVA, TIAGO BASTOS SILVA,
WANDERSON FERREIRA DA SILVA, em desfavor de
CONSÓRCIO TIISA - CMT, na qual os reclamantes postulam o
bloqueio de créditos do Requerido perante a Secretaria de Justiça e
Cidadania do DF, no valor de R$ 288.000,00, para garantia do
pagamento das verbas rescisórias.
Afirmam que o CONSÓRCIO TIISA - CMT encerrou suas atividades
e dispensou os trabalhadores sem pagamento das verbas
trabalhistas.
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO MURILO LOPES RODRIGUES
Conforme o disposto no art. 300 do CPC/2015, a tutela de urgência
será concedida quando houver elementos que evidenciem a
probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado
PODER JUDICIÁRIO
útil ao processo.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Com relação à tutela cautelar, dispõe o art. 301 do CPC/2015: "A
tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante
arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra
alienação de bem e qualquer outra medida idônea para
asseguração do direito".
Fundamentação
Nos autos, consta o Contrato nº 05/2015 (id 89ca7f8), que tem
como parte contratante o Distrito Federal, por meio da
SECRETARIA DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DF (SEJUS), e
como parte contratada o CONSÓRCIO TIISA-CMT, representado
pela empresa TIISA - INFRAESTRUTURA E INVESTIMENTOS S.A,
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