2411/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018
AGROSERVICE SEGURANCA LTDA, para condenar a reclamada a
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- AGROSERVICE SEGURANCA LTDA
pagar ao reclamante, com juros e correção monetária, os pedidos
deferidos na fundamentação, consoante seus comandos, que
passam a integrar o presente dispositivo, como se aqui estivessem
PODER JUDICIÁRIO
sido reproduzidos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Os recolhimentos alusivos à previdência social e fiscal correrão por
conta da reclamada, podendo, contudo, descontar a parte pertinente
da autora. A demandada deverá comprovar tais recolhimentos nos
autos, e conforme a legislação pertinente (IN RFB 1127/11 e
ATA DE AUDIÊNCIA
Súmula 368 do c. TST).
Aos sete dias do mês de fevereiro de 2018 na sala de audiência da
Em atenção à Lei nº 10.035/00, com exceção dos salários não
quitados e 13º salário, as demais parcelas têm natureza
indenizatória.
Egrégia 21ª Vara do Trabalho de Brasília - DF, sob direção do
Exmo. Juiz Titular Dr. LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA
realizou-se a audiência de julgamento relativa ao Processo 0001305
-93.2016.5.10.0021, entre MARCIO DE SOUZA FERREIRA
Custas, no importe de R$300,00, calculadas sobre R$ 15.000,00,
valor provisoriamente arbitrado à condenação.
Intimem-se as partes por meio de publicação no diário
eletrônico.
MODESTO e AGROSERVICE SEGURANÇA LTDA, reclamante e
reclamada, respectivamente.
Às 11h50min, aberta a audiência, foram apregoadas as partes,
ausentes.
Nada mais.
Vistos os autos.
1. DO RELATÓRIO
MARCIO DE SOUZA FERREIRA MODESTO, devidamente
BRASILIA, 7 de Fevereiro de 2018
qualificado na petição inicial, ajuizou reclamação trabalhista em face
de AGROSERVICE SEGURANÇA LTDA. Diante disso, pleiteia a
condenação das parcelas descritas na exordial e as benesses da
LUIZ HENRIQUE MARQUES DA ROCHA
Juiz do Trabalho Titular
Sentença
Processo Nº RTOrd-0001305-93.2016.5.10.0021
RECLAMANTE
MARCIO DE SOUZA FERREIRA
MODESTO
ADVOGADO
MANOEL DA CRUZ DA SILVA(OAB:
40377/DF)
ADVOGADO
ARIOVALDO LOURENCO DA
CUNHA(OAB: 4993/DF)
RECLAMADO
AGROSERVICE SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
CARLITA ROCHA BRITO(OAB:
1687/DF)
ADVOGADO
GILLIARD CAJADO FREITAS(OAB:
41057/DF)
Intimado(s)/Citado(s):
justiça gratuita. Atribui à causa o valor de R$ 51.757,67. Juntou
documentos.
Na audiência inaugural, a reclamada apresentara defesa escrita
com documentos.
Foram ouvidas duas testemunhas.
A instrução foi encerrada sem outros elementos.
Razões finais orais remissivas.
Não lograram êxitos as tentativas conciliatórias propostas nos
momentos processuais adequados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115370