TRT10 24/07/2020 -Pgn. 2046 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3023/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
honorária a cargo do reclamante por dois anos a partir do trânsito
2046
Desembargadora Relatora
em julgado da sentença condenatória e, não sobrevindo mudança
em sua condição econômica em tal período, assegurar a
inexigibilidade definitiva de tal verba na forma do Verbete nº 75
deste Tribunal.
Mantido o valor da condenação arbitrado na origem.
É o meu voto.
BRASILIA/DF, 24 de julho de 2020.
ZELMA DA SILVA PEREIRA
Servidor de Secretaria
ACÓRDÃO
Por tais fundamentos,
ACORDAM os Desembargadores da Terceira Turma do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Região em aprovar o
relatório, conhecer dos recursos ordinário do reclamante e adesivo
da reclamada e, no mérito, negar provimento ao recurso adesivo e
dar parcial provimento ao recurso ordinário. Decisão nos termos do
voto da Desembargadora Relatora. Ementa aprovada.
Decisão ocorrida à unanimidade de votos; tendo participado do
presente julgamento os Desembargadores Ricardo Alencar
Machado (Presidente), Pedro Luís Vicentin Foltran e Cilene
Ferreira Amaro Santos.
Ausentes os Desembargadores Ribamar Lima Júnior e José
Leone Cordeiro Leite; ambos em gozo de férias regulamentares.
Processo Nº ROT-0001712-79.2019.5.10.0802
Relator
CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
RECORRENTE
CARLOS ANDRE ARAUJO LIMA
ADVOGADO
JOAO FILIPE MACIEL LUCENA(OAB:
7938/TO)
RECORRENTE
CONSORCIO CIVIL DA ECLUSA DE
LAJEADO (CCEL)
ADVOGADO
SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE
MELO(OAB: 3311/TO)
RECORRENTE
CONSTRUTORA NORBERTO
ODEBRECHT S A
ADVOGADO
SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE
MELO(OAB: 3311/TO)
RECORRIDO
CARLOS ANDRE ARAUJO LIMA
ADVOGADO
JOAO FILIPE MACIEL LUCENA(OAB:
7938/TO)
RECORRIDO
CONSORCIO CIVIL DA ECLUSA DE
LAJEADO (CCEL)
ADVOGADO
SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE
MELO(OAB: 3311/TO)
RECORRIDO
ANDRADE GUTIERREZ
ENGENHARIA S/A
ADVOGADO
SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE
MELO(OAB: 3311/TO)
RECORRIDO
CONSTRUTORA NORBERTO
ODEBRECHT S A
ADVOGADO
SABRINA RENOVATO OLIVEIRA DE
MELO(OAB: 3311/TO)
Intimado(s)/Citado(s):
- CONSORCIO CIVIL DA ECLUSA DE LAJEADO (CCEL)
Representando o Ministério Público do Trabalho o Procurador Luís
Paulo Villafañe Gomes Santos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Coordenador da Turma, o Sr. Luiz R. P. da V. Damasceno.
Coordenadoria da 3ª Turma;
PROCESSO nº 0001712-79.2019.5.10.0802 RECURSO
ORDINÁRIO TRABALHISTA (1009)
Brasília/DF; 22 de julho de 2020 (data do Julgamento).
RELATORA: DESEMBARGADORA CILENE FERREIRA AMARO
SANTOS
RECORRENTE: CARLOS ANDRÉ ARAÚJO LIMA
RECORRENTE: CONSORCIO CIVIL DA ECLUSA DE LAJEADO
(CCEL)
Documento assinado eletronicamente
RECORRIDAS: AS MESMAS PARTES
CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
CFAS/2
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154051