TRT10 12/08/2020 -Pgn. 768 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3036/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020
768
o art. 932, parágrafo único, do CPC, mas o prazo decorreu in albis
RITA DE CASSIA SALES DUARTE
(fl. 934).
Assessor
Logo, por deserto, e escudado no art. 932, inciso III, do CPC,
Notificação
denego seguimento ao recurso,merecendo idêntico desfecho o
adesivo (fls. 875/896), na forma de seu art. art. 997, inciso III.
Processo Nº ROT-0001048-51.2018.5.10.0004
Relator
JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA
PAVAN
RECORRENTE
FRIGORIFICO FRIGOALPHA
INDUSTRIA E COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP
ADVOGADO
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 29296/DF)
ADVOGADO
RICARDO CRUVINEL MACHADO DE
ASSIS PEIXOTO(OAB: 19524/GO)
RECORRENTE
JOSE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO
JESSICA APARECIDA COSTA
PRADO(OAB: 20538/MT)
ADVOGADO
DAIANE LINHARES(OAB: 20924/MT)
RECORRIDO
JOSE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO
JESSICA APARECIDA COSTA
PRADO(OAB: 20538/MT)
ADVOGADO
DAIANE LINHARES(OAB: 20924/MT)
RECORRIDO
FRIGORIFICO FRIGOALPHA
INDUSTRIA E COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP
ADVOGADO
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 29296/DF)
ADVOGADO
RICARDO CRUVINEL MACHADO DE
ASSIS PEIXOTO(OAB: 19524/GO)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRIGORIFICO FRIGOALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
- JOSE RODRIGUES PEREIRA
PODER JUDICIÁRIO
Publique-se.
Brasília-DF, 11 de agosto de 2020.
JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA PAVAN
Desembargador do Trabalho
Processo Nº ROT-0001048-51.2018.5.10.0004
JOAO AMILCAR SILVA E SOUZA
PAVAN
RECORRENTE
FRIGORIFICO FRIGOALPHA
INDUSTRIA E COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP
ADVOGADO
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 29296/DF)
ADVOGADO
RICARDO CRUVINEL MACHADO DE
ASSIS PEIXOTO(OAB: 19524/GO)
RECORRENTE
JOSE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO
JESSICA APARECIDA COSTA
PRADO(OAB: 20538/MT)
ADVOGADO
DAIANE LINHARES(OAB: 20924/MT)
RECORRIDO
JOSE RODRIGUES PEREIRA
ADVOGADO
JESSICA APARECIDA COSTA
PRADO(OAB: 20538/MT)
ADVOGADO
DAIANE LINHARES(OAB: 20924/MT)
RECORRIDO
FRIGORIFICO FRIGOALPHA
INDUSTRIA E COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA EPP
ADVOGADO
LUIZ SERGIO DE VASCONCELOS
JUNIOR(OAB: 29296/DF)
ADVOGADO
RICARDO CRUVINEL MACHADO DE
ASSIS PEIXOTO(OAB: 19524/GO)
Relator
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FRIGORIFICO FRIGOALPHA INDUSTRIA E COMERCIO DE
GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
- JOSE RODRIGUES PEREIRA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos.
O art. 899, § 10, da CLT, com a redação dada pela Lei nº
13.467/2017, efetivamente dispensa as empresas submetidas a
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
recuperação judicial da realização do depósito recursal.Por outro
lado, as custas processuais contam com regência própria, e a parte
PODER JUDICIÁRIO
alegou nas razões de recurso ter efetuado o recolhimento, mas não
JUSTIÇA DO TRABALHO
apresentou o respectivo comprovante.
Percebendo o vício, determinei a intimação da ora recorrente
para realizar e comprovar a despesa (fl. 930), conforme estabelece
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154873
Vistos.
O art. 899, § 10, da CLT, com a redação dada pela Lei nº