TRT10 14/09/2020 -Pgn. 1018 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3058/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020
1018
GABRIELA VICTOR TAVARES MENDES - DF0025803
Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron
AGRAVADO: TEOFILO ALVES DA SILVA, EDUARDO QUEIROZ
Relator(a)
ALVES, VICTOR BETHONICO FORESTI, FRANCISCO CLEITON
DO NASCIMENTO, JOSE ATELSON GOMES MOREIRA, ILDO
RODRIGUES
Advogado: FERNANDA PINHEIRO DE SOUSA - DF0050790
AGRAVADO: VIACAO ALVORADA LTDA - EPP, VIACAO
Assinado eletronicamente por: MARIO MACEDO FERNANDES
SATELITE LTDA
CARON - 13/09/2020 18:24:21 - d4f6820
Advogado: MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS -
https://pje.trt10.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
DF0012538
stView.seam?nd=20070709392106100000009341304
ORIGEM: 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
Número do processo: 0000921-10.2018.5.10.0006
CLASSE ORIGINÁRIA: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO
Número do documento: 20070709392106100000009341304
JUIZ(A): ADRIANA ZVEITER
Brasília-DF, 14 de setembro de 2020.
FRANCISCA DAS CHAGAS SOUTO
Servidor de Secretaria
EMENTA: RECUSA INJUSTIFICADA DO BANCO EM
TRANSFERIR VALORES PENHORADOS VIA BANCEJUD.
Processo Nº AP-0000921-10.2018.5.10.0006
Relator
MARIO MACEDO FERNANDES
CARON
AGRAVANTE
BRB BANCO DE BRASILIA SA
ADVOGADO
ADRIANA ALBUQUERQUE
DOMINGOS(OAB: 20810/DF)
ADVOGADO
GABRIELA VICTOR TAVARES
MENDES(OAB: 25803/DF)
AGRAVADO
TEOFILO ALVES DA SILVA
ADVOGADO
FERNANDA PINHEIRO DE
SOUSA(OAB: 50790/DF)
AGRAVADO
VICTOR BETHONICO FORESTI
ADVOGADO
MARCUS RUPERTO SOUZA DAS
CHAGAS(OAB: 12538/DF)
AGRAVADO
EDUARDO QUEIROZ ALVES
AGRAVADO
FRANCISCO CLEITON DO
NASCIMENTO
AGRAVADO
ILDO RODRIGUES
AGRAVADO
JOSE ATELSON GOMES MOREIRA
AGRAVADO
VIACAO SATELITE LTDA
AGRAVADO
VIACAO ALVORADA LTDA - EPP
PENHORA DE VALORES DO BANCO RENITENTE.
POSSIBILIDADE. Não tendo o terceiro embargante (Banco BRB)
apresentado justificativa plausível para não transferir os valores
penhorados, correta a constrição de valores de propriedade do
banco renitente. Agravo de petição conhecido e não provido.
I - RELATÓRIO
O juízo da 6ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, por meio da
sentença às fls. 851/853, julgou improcedente ação de Embargos
de Terceiros ajuizada pelo BRB - BANCO DE BRASÍLIA.
O terceiro embargante recorre da r. decisão por meio das razões
recursais de fls. 857/860.
Intimados os terceiros embargados, apenas TEÓFILO ALVES DA
Intimado(s)/Citado(s):
- VIACAO ALVORADA LTDA - EPP
SILVA apresentou contraminuta (fls. 866/883).
Desnecessária a prévia manifestação prévia do Ministério Público
do Trabalho, conforme art. 102 do Regimento Interno deste
Regional.
PODER JUDICIÁRIO
Em síntese, é o relatório.
JUSTIÇA DO TRABALHO
1. Admissibilidade.
PROCESSO n.º 0000921-10.2018.5.10.0006 - AGRAVO DE
TEÓFILO ALVES DA SILVA suscita, em sede de contrarrazões, o
PETIÇÃO (1004)
não conhecimento do agravo de petição, por ausência de ataque
RELATOR(A): Desembargador Mário Macedo Fernandes Caron
aos fundamentos da decisão que extinguiu o feito sem julgamento
de mérito.
AGRAVANTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA
Nada obstante, entendo que o agravante enfrenta satisfatoriamente
Advogados: ADRIANA ALBUQUERQUE DOMINGOS - DF0020810,
os termos da sentença, apresentando oposição às razões
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