TRT10 24/03/2022 -Pgn. 1651 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3439/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022
1651
Por medida de celeridade e economia processual, o presente
sócio executado, conforme exarado ao Id. 285e32a.
DESPACHOterá força de ALVARÁ/OFÍCIO, que será entregue no
Torno sem efeito a intimação contida no Despacho de Id. 2a163c9.
PAB localizado neste juízo, por um dos servidores desta Vara do
Esclareço às partes que a parcela passível de transação, nesta fase
Trabalho.
processual, é apenas o crédito do Exequente.
PALMAS/TO, 24 de março de 2022.
Os valores devidos a terceiros não ingressam na esfera de
REINALDO MARTINI
disponibilidade das partes. Assim, continuam sendo devidas as
Juiz do Trabalho Titular
verbas previdenciárias eventualmente apuradas pela Contadoria
nos termos da legislação vigente.
Processo Nº ATSum-0004504-14.2016.5.10.0801
RECLAMANTE
ELISABETE FLORENTINO
ADVOGADO
FRANCISCA FRANCEILHA ALVES
FREITAS(OAB: 5991/TO)
RECLAMADO
EDILSON PEREIRA DA SILVA
MARTINS
ADVOGADO
JEYMISON RICCHARLYYS MARINHO
NEVES(OAB: 6592/TO)
RECLAMADO
EDILSON PEREIRA DA SILVA
MARTINS 57850801253
ADVOGADO
JEYMISON RICCHARLYYS MARINHO
NEVES(OAB: 6592/TO)
TERCEIRO
CONSTRUTORA CAIAPO LTDA
INTERESSADO
Neste contexto, remetam-se os autos à contadoria para a apuração
das verbas previdenciárias (art. 43, § 5º, Lei 8.212) e fiscais
incidentes sobre o acordo de Id. 0e8b140, observados os termos da
OJ 376, TST.
Intime-se a Executada, por seu procurador, para comprovar os
recolhimentos previdenciários e fiscais até o dia 20/02/2023, sob
pena de execução.
Dispensada a intimação da União, com respaldo na PORTARIA Nº
582, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013 (Ofício/3235/2011/GAB/PFTO/PGF/AGU).
Intimado(s)/Citado(s):
- ELISABETE FLORENTINO
O Reclamante deverá informar eventual inadimplemento do acordo
até 20/02/2023. O silêncio valerá como quitação.
Devidamente cumprido o acordo, encaminham-se os autos para
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
extinção da execução.
Intimem-se as partes, por seus procuradores.
PALMAS/TO, 24 de março de 2022.
REINALDO MARTINI
INTIMAÇÃO
Juiz do Trabalho Titular
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf57920
proferida nos autos.
PROCESSO Nº: 0004504-14.2016.5.10.0801
PARTE AUTORA: ELISABETE FLORENTINO
PARTE RÉ: EDILSON PEREIRA DA SILVA MARTINS
57850801253 e outros (2)
TERMO DE CONCLUSÃO
Conclusão ao(à) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho feita pelo(a)
servidor(a) MARCISIO MAGALHAES GOMES, em 23 de março de
2022.
Processo Nº ATSum-0004504-14.2016.5.10.0801
RECLAMANTE
ELISABETE FLORENTINO
ADVOGADO
FRANCISCA FRANCEILHA ALVES
FREITAS(OAB: 5991/TO)
RECLAMADO
EDILSON PEREIRA DA SILVA
MARTINS
ADVOGADO
JEYMISON RICCHARLYYS MARINHO
NEVES(OAB: 6592/TO)
RECLAMADO
EDILSON PEREIRA DA SILVA
MARTINS 57850801253
ADVOGADO
JEYMISON RICCHARLYYS MARINHO
NEVES(OAB: 6592/TO)
TERCEIRO
CONSTRUTORA CAIAPO LTDA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO EM EXECUÇÃO
- EDILSON PEREIRA DA SILVA MARTINS
- EDILSON PEREIRA DA SILVA MARTINS 57850801253
Registro nº 23/03/2022 16:21 23/03/2022
Vistos os autos.
PODER JUDICIÁRIO
As partes, mediante a petição de ID 0e8b140, noticiaram a
JUSTIÇA DO
celebração de transação.
HOMOLOGO o acordo, nos termos propostos.
Suspenda-se a expedição do mandado de penhora em face do
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cf57920
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180170