2153/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2017
Processo Nº RTOrd-0001327-58.2016.5.12.0034
RECLAMANTE
PAULINO ANTUNES
ADVOGADO
PAULO JOSE GOME DE CARVALHO
FILHO(OAB: 27255/SC)
RECLAMADO
COTISA COMPANHIA OPERADORA
DE TERMINAIS DE INTEGRACAO
S.A.
ADVOGADO
HILDA MARIA CAVALCANTI
SCHAEFER(OAB: 20133/SC)
2085
RECLAMADO
ADVOGADO
MARIA BEATRIZ MARTINS MIRANDA
MARIO JOSE DE OLIVEIRA
SBRAGIA(OAB: 38834/SC)
União (PF - Fpolis)
TERCEIRO
INTERESSADO
PERITO
NELSON CESAR DEBASTIANI
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIANE DE LIMA
- MARIA BEATRIZ MARTINS MIRANDA
Intimado(s)/Citado(s):
- COTISA COMPANHIA OPERADORA DE TERMINAIS DE
INTEGRACAO S.A.
- PAULINO ANTUNES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
Avenida Jornalista Rubens de Arruda Ramos, 1588, CENTRO,
4ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
FLORIANOPOLIS - SC - CEP: 88015-700
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4vara_fns@trt12.jus.br
FLORIANOPOLIS - SC - CEP: 88015-700
4vara_fns@trt12.jus.br
Destinatário:
MARCIANE DE LIMA
MARIA BEATRIZ MARTINS MIRANDA
Destinatário:
COTISA COMPANHIA OPERADORA DE TERMINAIS DE
INTIMAÇÃO - PJe
INTEGRACAO S.A.
Processo: 0001328-77.2015.5.12.0034 - Processo PJe-JT
PAULINO ANTUNES
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
INTIMAÇÃO - PJe
Autor: MARCIANE DE LIMA
Réu: MARIA BEATRIZ MARTINS MIRANDA
Processo: 0001327-58.2016.5.12.0034 - Processo PJe-JT
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Autor: PAULINO ANTUNES
Fica(m) V.Sª(s) intimado(s) para o fim(ns) declarado(s) no(s)
Réu: COTISA COMPANHIA OPERADORA DE TERMINAIS DE
item(ns) abaixo:
INTEGRACAO S.A.
1) PARTES: Despacho a seguir:
"Homologo o acordo anexado ao Id a859cd3.
Fica(m) V.Sª(s) intimado(s) para o fim(ns) declarado(s) no(s)
O réu deve comprovar o pagamento dos honorários periciais e o
item(ns) abaixo:
recolhimento das custas e dos encargos previdenciários em trinta
- manifestar-se, querendo, no prazo de cinco dias, acerca das
dias, contados da data prevista para o pagamento da última parcela
informações prestadas pelo órgão previdenciário.
do acordo.
Fica dispensada a intimação da União - INSS, em face do teor da
Em 16 de Dezembro de 2016
Portaria MF 582/2013 de 11/12/2013.
Descumprido o acordo, execute-se.
DANIEL CARLOS ALMEIDA DE OLIVEIRA
Cumprido, levante-se a restrição realizada via Renajud, exclua-se o
Servidor(a) 4ª VT Florianópolis
nome da ré do BNDT e, por fim, arquivem-se os autos.
Liberem-se os valores depositados à autora e intimem-se as
Intimação
Processo Nº RTOrd-0001328-77.2015.5.12.0034
RECLAMANTE
MARCIANE DE LIMA
ADVOGADO
BRUNA SARTORATO(OAB:
27959/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103423
partes."
2) AUTORA: retirar alvará judicial, no prazo de cinco dias