TRT12 25/04/2019 -Pgn. 735 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2709/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
735
RECORRENTE: 1. EROTILDES LURDES FESTUGATTO
PADILHA, 2. CELULOSE IRANI S.A.
RECORRIDO: 1. EROTILDES LURDES FESTUGATTO PADILHA,
2. CELULOSE IRANI S.A.
RELATOR: MARCOS VINICIO ZANCHETTA
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
Relator
/ajd/dz
HORAS IN ITINERE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. A negociação
coletiva é plenamente válida para o efeito de estabelecer que o
tempo despendido no deslocamento até o local de trabalho não será
considerado para o cômputo da jornada.
Acórdão
Processo Nº RO-0000401-75.2018.5.12.0012
Relator
MARCOS VINICIO ZANCHETTA
RECORRENTE
EROTILDES LURDES FESTUGATTO
PADILHA
ADVOGADO
JACKSON LUIZ SPELLMEIER(OAB:
13012/SC)
RECORRENTE
CELULOSE IRANI S.A.
ADVOGADO
JOEL HEINRICH GALLO(OAB:
66458/RS)
RECORRIDO
EROTILDES LURDES FESTUGATTO
PADILHA
ADVOGADO
JACKSON LUIZ SPELLMEIER(OAB:
13012/SC)
RECORRIDO
CELULOSE IRANI S.A.
ADVOGADO
JOEL HEINRICH GALLO(OAB:
66458/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO
ORDINÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho de Joaçaba, SC,
sendo recorrentes 1. EROTILDES LURDES FESTUGATTO
PADILHA e 2. CELULOSE IRANI S.A. e recorridas AS MESMAS
PARTES.
Inconformadas com a sentença de parcial procedência proferida no
- CELULOSE IRANI S.A.
feito, do Exmo. Juiz Rodrigo Gamba Rocha Diniz, recorrem a autora
e a ré a este Egrégio Tribunal.
PODER JUDICIÁRIO
A autora insurge-se contra a decisão acerca das horas in itinere a
JUSTIÇA DO TRABALHO
partir de novembro de 2013.
A ré recorre da sentença quanto às horas in itinere anteriores a
novembro de 2013, à justiça gratuita e aos honorários de
sucumbência.
PROCESSO nº 0000401-75.2018.5.12.0012 (RO)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133378
A ré apresenta contrarrazões.