TRT12 31/08/2022 -Pgn. 374 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
3549/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Agosto de 2022
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
374
agravo e da contraminuta.
MÉRITO
Reavaliação dos imóveis penhorados
O Juízo de 1º grau determinou a realização de nova avaliação do
valor dos imóveis de matrículas 59.285, 77.601 e 77.602, do 1º
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Registro de Imóveis de Joinville, tendo em vista o decurso do tempo
desde sua penhora.
O Oficial de Justiça juntou auto de reavaliação (fls. 120/123), em
que utilizou a média dos valores de três anúncios de venda de
outros imóveis localizados na mesma região, aplicando uma taxa de
PROCESSO nº 0413400-92.2005.5.12.0030 (AP)
regateio de 10%, para obtenção do valor atual dos imóveis
AGRAVANTE: CONRADO WESTPHAL JUNIOR
penhorados, no importe de R$ 636.581,55.
AGRAVADOS: METALÚRGICA D LTDA - ME, PERMETÁLICA
O exequente Conrado Westphal Junior impugnou a reavaliação dos
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - ME, SEBASTIÃO ADEMAR
imóveis, requerendo nova avaliação sem a utilização do regateio e
DUARTE, ÂNGELA GIACOMETT, DANILO JOSÉ DUARTE,
com imóveis que guardassem características mais próximas aos
ADEMIR JOAQUIM DUARTE, NELSON ANTÔNIO PEREIRA,
avaliados como parâmetro (fls. 161/166).
ADALTO PEREIRA, JUCELENE GARCIA, DEJAIR NAPOLIÃO
O Oficial de Justiça, diante das impugnações apresentadas, por
DUARTE, ANDRÉIA CRISTINA PEREIRA DUARTE
meio da certidão de fls. 188/190, esclareceu que realizou a
RELATORA: MARIA DE LOURDES LEIRIA
avaliação do imóvel utilizando o Método Comparativo Direto de
Dados de Mercado, que "considera os anúncios de imóveis
similares para se definir o preço médio do metro quadrado baseado
num conjunto amostral", disciplinado na NBR 14653-2.
PENHORA. REAVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS.
Acerca da taxa de regateio, explicou que é utilizada pois os
Demonstrados o método e os critérios utilizados e não tendo o
anúncios costumam apresentar valores levemente majorados, para
exequente apresentado elementos aptos a desconstituir o auto de
que haja margem de negociação. No caso dos imóveis ora
reavaliação, deve ser mantida a avaliação dos imóveis penhorados
avaliados, foi aplicada taxa de 10% tendo em vista que um deles
realizada pelo Oficial de Justiça.
serve de entrada de carros e garagens para prédio residencial e os
demais correspondem aos fundos de casas, demandando
estabelecimento de servidões, dificultando sua comercialização.
Quanto aos imóveis que serviram de parâmetro para a avaliação,
VISTO, relatado e discutido este processo de AGRAVO DE
afirmou que foram selecionados por estarem localizados no mesmo
PETIÇÃO, proveniente da 4ª Vara do Trabalho de Joinville, SC,
bairro dos imóveis avaliados e também em ruas residenciais.
sendo agravante CONRADO WESTPHAL JUNIOR e agravados
Conforme o método utilizado, é obtido o valor do metro quadrado na
METALÚRGICA D LTDA - ME, PERMETÁLICA INDÚSTRIA E
região pela média do valor de imóveis semelhantes.
COMÉRCIO LTDA - ME, SEBASTIÃO ADEMAR DUARTE,
Sobre a alegação do exequente de que os imóveis 1 e 2 não
ÂNGELA GIACOMETT, DANILO JOSÉ DUARTE, ADEMIR
estariam mais disponíveis nos endereços eletrônicos informados,
JOAQUIM DUARTE, NELSON ANTÔNIO PEREIRA, ADALTO
afirmou que, em nova consulta, conseguiu acessá-los.
PEREIRA, JUCELENE GARCIA, DEJAIR NAPOLIÃO DUARTE,
Já em relação à alegação de que o imóvel 3 teria construção, o que
ANDRÉIA CRISTINA PEREIRA DUARTE.
o diferenciaria dos imóveis penhorados, esclareceu que o anúncio
O exequente interpôs agravo de petição (fls. 236/243), requerendo a
estava claro sobre o objetivo da venda ser o terreno, não
reforma da decisão de fls. 191 e nova avaliação dos imóveis
considerando eventual construção existente. Além disso, a inclusão
penhorados.
do referido imóvel elevou o valor da avaliação, trazendo maior
Os executados não apresentaram contraminuta.
equilíbrio ao seu resultado final.
É o relatório.
O Juízo de 1º grau acolheu os critérios aplicados pelo Oficial de
VOTO
Justiça e manteve a reavaliação dos imóveis (fl. 190).
Preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade, conheço do
O exequente, por meio do presente agravo, renova suas
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