2090/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2016
ADVOGADO
RÉU
69
KALLYNA CLEA BARBOSA DO
NASCIMENTO(OAB: 13201/PB)
DIVANE NOGUEIRA ROCHA MAIA
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPEDITA RODRIGUES DA SILVA
NOTIFICAÇÃO:
Decisão
Fica a parte notificada, por seu advogado, acerca do despacho
exarado por este Juízo no id.4e27c37.
Processo Nº RTOrd-0001683-28.2016.5.13.0001
AUTOR
ADRIANA MARIA DE LIMA PIRES
LINHARES
ADVOGADO
FLAVIA FERREIRA PORTELA(OAB:
17673/PB)
RÉU
ESTADO DA PARAIBA
RÉU
WANESSA KELLY OLIVEIRA DE
VASCONCELOS - EPP
RÉU
WANESSA KELLY OLIVEIRA DE
VASCONCELOS
Intimado(s)/Citado(s):
- ADRIANA MARIA DE LIMA PIRES LINHARES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Notificação
Processo Nº RTSum-0001574-14.2016.5.13.0001
AUTOR
RODRIGO FERREIRA GUEDES
ADVOGADO
CLEUDO GOMES DE SOUZA
JUNIOR(OAB: 15943/PB)
RÉU
BELGLASS INDUSTRIA, COMERCIO
E BENEFICIAMENTO DE VIDROS
LTDA - EPP
ADVOGADO
SILVINO CRISANTO
MONTEIRO(OAB: 6097/PB)
PERITO
JOSE FRANCISCO CASILLO
DECISÃO
Pretende a parte reclamante, em antecipação de tutela, a liberação
do FGTS e o processamento do seguro desemprego, além do
bloqueio de créditos da reclamada, argumentando que não lhe
foram pagas as verbas rescisórias corretamente.
O art. 300 do CPC dispõe que a tutela de urgência será concedida
quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito
Intimado(s)/Citado(s):
e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
- BELGLASS INDUSTRIA, COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE
VIDROS LTDA - EPP
- RODRIGO FERREIRA GUEDES
Compulsando os autos, não vislumbra este Juízo a comprovação
das alegações indicadas na petição inicial, uma vez que os
documentos que vieram anexados não são suficientes para
NOTIFICAÇÃO:
demonstrá-las.
A parte autora não apresentou cópia do aviso prévio, do TRCT ou
qualquer outro documento idôneo relacionado à sua pessoa que
demonstre ter sido demitida sem justa causa.
Indefere este Juízo, portanto, a antecipação da tutela requerida.
Intime-se a parte reclamante.
Ficam as partes cientificadas, por seus advogados, acerca do local,
Aguarde-se a audiência.
data e horário para realização da perícia determinada nesta ação:
"na sede da BELGLASS INDUSTRIA, COMERCIO E
JOAO PESSOA, 20 de Outubro de 2016
BENEFICIAMENTO DE VIDROS LTDA localizada na Rua Indio
Piragibe no 231, Bairro Trincheiras, João Pessoa, PB, no dia 04
de novembro de 2016 as 14:00 horas".
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-0130831-29.2015.5.13.0001
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100954