TRT14 08/07/2020 -Pgn. 24 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3011/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
24
sócios, que já havia sido determinado no processo desde
05/02/2019 – Id. 2285ddb.
Neste sentido, o entendimento já demonstrado pelo C. TST:
DESPACHO:
“AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA
Deixo de deliberar sobre o recurso de Id. 110d720, ante o teor do
INTERPOSTO PELOS EXECUTADOS MAURO AUGUSTO DA
despacho de Id. 015039a, que deverá ser cumprido, mormente
CRUZ E OUTRO. EXECUÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO
porque a R. Decisão do Excelentíssimo Ministro Relator suspendeu
TRABALHO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
a tramitação deste processo.
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA SÓCIOS. A
Ficam cientes as partes, por seus advogados.
falência ou a recuperação judicial de uma empresa não obsta o
À Secretaria, para providências.
prosseguimento da execução contra os sócios ou outras empresas
PORTO VELHO/RO, 08 de julho de 2020.
integrantes do grupo econômico e não submetidas ao processo
falimentar ou de recuperação judicial, como ocorreu no caso. Sendo
WAGSON LINDOLFO JOSE FILHO
assim, remanesce a competência da Justiça do Trabalho. Agravo de
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
instrumento conhecido e não provido. (TST – AIRR:
Processo Nº ATSum-0001164-23.2016.5.14.0002
AUTOR
CATIA SARAIVA DOS SANTOS
ADVOGADO
EDESIO VASCONCELOS DE
RESENDE(OAB: 7513/RO)
ADVOGADO
AILTON FURTADO(OAB: 7591/RO)
RÉU
LIANA DE CARVALHO FORTES
MOTA
RÉU
FRANCISCO DE ASSIS VERAS
FORTES
ADVOGADO
TARCISIO ANGELO ROCHA
TAVARES(OAB: 15162/PI)
RÉU
SERVI SAN VIGILANCIA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
HEYLANE CRISTINA DOS SANTOS
BRASIL(OAB: 10360/PI)
ADVOGADO
LUIZ CARLOS PACHECO
FILHO(OAB: 4203/RO)
RÉU
FABIO DE CARVALHO VERAS
FORTES
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE ASSIS VERAS FORTES
- SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
1103816220165030171, Relator: Dora Maria da Costa, 26/06/2019,
8ª Turma, DEJT 28/06/2019).
Deste modo, prossiga-se, na forma requerida pelo exequente, em
audiência, prosseguindo nas tentativas de bloqueio de valores,
apenas em face dos sócios.
Ficam cientes as partes, por seus advogados.
PORTO VELHO/RO, 08 de julho de 2020.
WAGSON LINDOLFO JOSE FILHO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0000400-37.2016.5.14.0002
AUTOR
ADEMIR MORONA
ADVOGADO
JOSE VALTER NUNES JUNIOR(OAB:
5653/RO)
RÉU
TRES MARIAS TRANSPORTES
LTDA.
ADVOGADO
MARCUS FILIPE ARAUJO
BARBEDO(OAB: 3141/RO)
ADVOGADO
GEORGE UILIAN CARDOSO DE
SOUZA(OAB: 4491/RO)
ADVOGADO
DIEGO HENRIQUE LEMES(OAB:
255888/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADEMIR MORONA
INTIMAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
DESPACHO:
Em que pese o requerimento da 1ª executada, deduzido em
audiência, conforme ata de Id. 18bba55, a recuperação judicial da
PODER JUDICIÁRIO
empresa não é impeditivo para o prosseguimento em face dos
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