1953/2016
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
2222
Intimado(s)/Citado(s):
Defiro o prazo de 15 dias ao autor, conforme requerido, para
informação dos valores soerguidos. Intime-se.
Itapetininga, 30 de março de 2016.
- EMPRESA DE ONIBUS CIRCULAR NOSSA SENHORA
APARECIDA LTDA
- MAURO DIAS TELES
ADRIANE DA SILVA MARTINS
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZA DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010288-51.2014.5.15.0041
AUTOR
FRANCISCO DE PAULA FERREIRA
LIMA
ADVOGADO
ARACELY CELENE DE BRITO
ALMEIDA(OAB: 255694/SP)
ADVOGADO
RUBENS TELIS DE CAMARGO
JUNIOR(OAB: 260254/SP)
ADVOGADO
JEAN CRISTIANO MOURA
MARTINS(OAB: 250448/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ITAPETININGA
ADVOGADO
FELIPE TOLEDO DEL POCO DA
CRUZ(OAB: 201391/SP)
RÉU
METAFORT CONSTRUTORA LTDA EPP
RÉU
INCOM EMPREITEIRA LTDA - ME
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0010319-71.2014.5.15.0041
AUTOR: MAURO DIAS TELES
RÉU: EMPRESA DE ONIBUS CIRCULAR NOSSA SENHORA
APARECIDA LTDA
DESPACHO
Alega o reclamante a mora da reclamada, pleiteando, por isso, a
aplicação de multa pelo descumprimento do acordo.
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO DE PAULA FERREIRA LIMA
Verifica-se dos termos do acordo que a primeira parcela deveria ser
paga até o dia 25/03/2016 (ata de ID b209515), tendo sido quitada,
entretanto, no dia 28/03/2016, conforme documento trazido pelo
reclamado (ID c67c5f7).
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Ocorre que o dia 25/03/2016 foi feriado -sexta-feira da paixão - não
tendo funcionamento as unidades bancárias, tampouco expediente
forense, razão pela qual o termo final do prazo restou prorrogado
Processo: 0010288-51.2014.5.15.0041
para o primeiro dia útil subsequente, no caso o dia 28/03/2016,
AUTOR: FRANCISCO DE PAULA FERREIRA LIMA
como prevê o artigo 224, do novo CPC.
RÉU: INCOM EMPREITEIRA LTDA - ME e outros (2)
Não há, portanto, que se falar em inadimplemento do acordo e
incidência de multa.
DESPACHO
Aguarde-se o cumprimento da avença.
Intime-se novamente o autor para que compareça em Secretaria a
Ciência às partes.
fim de retirar o Alvará Judicial expedido em seu favor, devendo
Em 6 de Abril de 2016.
informar o valor soerguido, no prazo de cinco dias, sendo que a
inércia nesse prazo será interpretada como devidamente quitada tal
ADRIANE DA SILVA MARTINS
verba, retornando conclusos para designação de perícia contábil.
Itapetininga, 05 de abril de 2016.
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
ADRIANE DA SILVA MARTINS
JUÍZA DO TRABALHO
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010319-71.2014.5.15.0041
AUTOR
MAURO DIAS TELES
ADVOGADO
FRANCISCO CARLOS SILVA
JANEZ(OAB: 331185/SP)
RÉU
EMPRESA DE ONIBUS CIRCULAR
NOSSA SENHORA APARECIDA
LTDA
ADVOGADO
EDSON JOSE DE ARRUDA(OAB:
187124/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94422
Processo Nº RTOrd-0010614-11.2014.5.15.0041
AUTOR
LUIZ CEZARIO ROQUE
ADVOGADO
FABIO ROCKENBACH DE
CARVALHO VIEIRA GOMES(OAB:
336739/SP)
RÉU
ISVALDO JOSE FONTES
ADVOGADO
RICARDO LOPES DE OLIVEIRA(OAB:
39347/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ISVALDO JOSE FONTES
- LUIZ CEZARIO ROQUE