TRT15 20/04/2016 -Pgn. 4202 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1961/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
4202
deverão ser encaminhadas EXCLUSIVAMENTE pelo sistema PJE.
(...)
As petições destinadas aos autos físicos serão consideradas
.
inexistentes e não serão despachadas. Intimem-se as partes.
1. Ocorrido o trânsito em julgado, os presentes autos passam a
2. Apresente o reclamante os cálculos de liquidação, em 10 dias,
tramitar unicamente na forma eletrônica, nos termos da Resolução
devendo fazê-lo mediante demonstrativos discriminados, mês a
136/2014 do CSJT. Todas as petições relativas ao presente feito
mês, observando estritamente os limites da condenação, pena de
deverão ser encaminhadas EXCLUSIVAMENTE pelo sistema PJE.
poder ter-se por caracterizada litigância de má-fé.
As petições destinadas aos autos físicos serão consideradas
(...)
inexistentes e não serão despachadas. Intimem-se as partes.
5.Atentem as partes que, no tocante à atualização monetária,
2. À reclamada para que, NO PRAZO DE 30 DIAS, apresente seus
deverá ser efetuada com base na TRD, ante a liminar concedida
cálculos de liquidação e deposite o valor por ela apresentado (ou o
pelo STF na Reclamação 22012, que suspendeu os efeitos da
valor remanescente, caso haja depósito recursal), para pagamento,
decisão proferida pelo TST, que determinou a aplicação do IPCA-E
sob pena de multa de 10% sobre o crédito autoral apurado (ou
como índice de atualização monetária.
sobre o remanescente), nos termos do art. 523 do CPC. Deverá a
ré, no mesmo prazo, comprovar o recolhimento das contribuições
(...)
fiscais e previdenciárias, acaso incidentes, bem como proceder ao
pagamento de eventuais custas e honorários periciais.
Notificação
Processo Nº RTOrd-0002158-48.2013.5.15.0125
AUTOR
PONTIFICE CLEMENTE PAPA
ADVOGADO
MANOEL GONCALVES DOS
SANTOS(OAB: 53458/SP)
RÉU
RCL OBRAS E SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
AGEU LIBONATI JUNIOR(OAB:
144716/SP)
3. SE NÃO APRESENTADOS CÁLCULOS PELA RECLAMADA, OS
AUTOS SERÃO REMETIDOS AO PERITO DO JUÍZO, ÀS
EXPENSAS DA RÉ.
(...)
6. Atentem as partes que, no tocante à atualização monetária,
deverá ser efetuada com base na TRD, ante a liminar concedida
Intimado(s)/Citado(s):
- PONTIFICE CLEMENTE PAPA
- RCL OBRAS E SERVICOS LTDA.
pelo STF na Reclamação 22012, que suspendeu os efeitos da
decisão proferida pelo TST, que determinou a aplicação do IPCA-E
como índice de atualização monetária.
Data de Disponibilização: 20/04/2016
(...)
Data de Publicação: 25/04/2016
Notificação
Processo Nº RTOrd-0002230-35.2013.5.15.0125
AUTOR
JOSE RODRIGUES CRUZ
ADVOGADO
ARTIDI FERNANDES DA
COSTA(OAB: 152873/SP)
RÉU
VIACAO SAO BENTO LTDA.
ADVOGADO
DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB:
137169/SP)
DESTINATÁRIOS:
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE RODRIGUES CRUZ
- VIACAO SAO BENTO LTDA.
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0002230-35.2013.5.15.0125
AUTOR: JOSE RODRIGUES CRUZ
RÉU: VIACAO SAO BENTO LTDA.
Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94829