TRT15 11/05/2016 -Pgn. 130 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1975/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RECORRIDO
Recorrente(s): FATIMA RENATA ABDALA FORNELI
Advogado(a)(s): RONYWERTON MARCELO ALVES PEREIRA
ADVOGADO
(SP -
CUSTUS LEGIS
192681)
130
MUNICÍPIO DA ESTANCIA DE
SOCORRO
DANIELA MOREIRA(OAB: 250394D/SP)
Ministério Público do Trabalho - Oficial
Intimado(s)/Citado(s):
Recorrido(a)(s): MUNICÍPIO DE IPUA
Advogado(a)(s): PRISCILA RODRIGUES LOURENCO (SP -
- JOSE CARLOS MARIANO
- MUNICÍPIO DA ESTANCIA DE SOCORRO
358424)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 09/10/2015; recurso
JUSTIÇA DO TRABALHO
apresentado em 10/10/2015).
Regular a representação processual.
RO-0010799-12.2014.5.15.0118 - 8ª Câmara
Dispensado o preparo.
RECURSO DE REVISTA
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E
Recorrente(s): MUNICÍPIO DA ESTANCIA DE SOCORRO
BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL /
Advogado(a)(s): DANIELA MOREIRA (SP - 250394)
PROMOÇÃO.
Recorrido(a)(s): JOSE CARLOS MARIANO
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E
Advogado(a)(s): CACILDA ARISTIDES DE OLIVEIRA (SP -
BENEFÍCIOS / ABONO.
140706)
DESCONTOS FISCAIS / JUROS DE MORA.
Interessado(a)(s): Ministério Público do Trabalho - Oficial
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
vez que o recorrente transcreveu o acórdão na íntegra sem indicar
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
especificamente
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/11/2015; recurso
os trechos da decisão recorrida objeto da insurgência, conforme
apresentado em 27/11/2015).
exige o art. 896, §
Regular a representação processual.
1º-A, I, da CLT.
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
CONCLUSÃO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / JUSTA
Campinas-SP, 01 de março de 2016.
CAUSA/FALTA GRAVE.
FÉRIAS / INDENIZAÇÃO/DOBRA/TERÇO
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
CONSTITUCIONAL.
Desembargadora do Trabalho
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.
Vice-Presidente Judicial
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
vez que o recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida
objeto da
Edital
Processo Nº RO-0010799-12.2014.5.15.0118
Relator
ERODITE RIBEIRO DOS SANTOS DE
BIASI
RECORRENTE
JOSE CARLOS MARIANO
ADVOGADO
CACILDA ARISTIDES DE
OLIVEIRA(OAB: 140706/SP)
RECORRENTE
MUNICÍPIO DA ESTANCIA DE
SOCORRO
ADVOGADO
DANIELA MOREIRA(OAB: 250394D/SP)
RECORRIDO
JOSE CARLOS MARIANO
ADVOGADO
CACILDA ARISTIDES DE
OLIVEIRA(OAB: 140706/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 95474
insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 08 de março de 2016.
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho