TRT15 02/08/2016 -Pgn. 80 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2034/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2016
80
aos dispositivos constitucionais e legal invocados e de divergência
jurisprudencial. Incidência da Súmula 126 do C. TST.
Recorrente(s): 1. JOAO ANTONIO DE SOUSA ARAUJO
Advogado(a)(s): 1. GISLAINE CRISTINA BERNARDINO BIFFE
DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO.
(SP -
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, uma vez
184364)
que a recorrente não indicou o trecho da decisão recorrida objeto da
Recorrido(a)(s): 1. SERMO CLEAN COMERCIAL LTDA - EPP
insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
2. ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS
JARAGUA LTDA.
CONCLUSÃO
Advogado(a)(s): 1. LUCIANE APARECIDA PEPATO (SP -
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
258770)
Publique-se e intime-se.
2. ALEXANDRE ALTINO DE AQUINO E GROSSO
Campinas-SP, 13 de junho de 2016.
(SP - 124883)
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 13/05/2016; recurso
apresentado em 23/05/2016).
Regular a representação processual.
Decisão
Processo Nº RO-0011028-17.2014.5.15.0006
Relator
CARLOS ALBERTO BOSCO
RECORRENTE
ADMINISTRADORA DE SHOPPING
CENTERS JARAGUA LTDA.
ADVOGADO
ALEXANDRE ALTINO DE AQUINO E
GROSSO(OAB: 124883/SP)
RECORRENTE
SERMO CLEAN COMERCIAL LTDA EPP
ADVOGADO
LUCIANE APARECIDA PEPATO(OAB:
258770/SP)
RECORRENTE
JOAO ANTONIO DE SOUSA ARAUJO
ADVOGADO
GISLAINE CRISTINA BERNARDINO
BIFFE(OAB: 184364/SP)
RECORRIDO
ADMINISTRADORA DE SHOPPING
CENTERS JARAGUA LTDA.
ADVOGADO
ANTONIO LOPES MUNIZ(OAB:
39006/SP)
ADVOGADO
ALEXANDRE ALTINO DE AQUINO E
GROSSO(OAB: 124883/SP)
RECORRIDO
SERMO CLEAN COMERCIAL LTDA EPP
ADVOGADO
LUCIANE APARECIDA PEPATO(OAB:
258770/SP)
RECORRIDO
JOAO ANTONIO DE SOUSA ARAUJO
ADVOGADO
GISLAINE CRISTINA BERNARDINO
BIFFE(OAB: 184364/SP)
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ALTERAÇÃO
CONTRATUAL OU DAS CONDIÇÕES DE TRABALHO /
ACÚMULO DE FUNÇÃO.
RESPONSABILIDADE CIVIL DO
EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO
MORAL.
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
vez que o recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida
objeto da
insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 15 de junho de 2016.
Intimado(s)/Citado(s):
- ADMINISTRADORA DE SHOPPING CENTERS JARAGUA
LTDA.
- JOAO ANTONIO DE SOUSA ARAUJO
- SERMO CLEAN COMERCIAL LTDA - EPP
GISELA RODRIGUES MAGALHÃES DE ARAUJO E MORAES
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Decisão
RO-0011028-17.2014.5.15.0006 - 7ª Câmara
RECURSO DE REVISTA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98205
Processo Nº RO-0011049-90.2014.5.15.0006
Relator
VALERIA CANDIDO PERES
RECORRENTE
ANTONIO SERGIO DRAGO