TRT15 26/07/2017 -Pgn. 1025 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2278/2017
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Julho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
3ª VARA DO TRABALHO DE BAURU
Notificação
Sentença
Processo Nº RTSum-0010160-49.2017.5.15.0098
AUTOR
LUCIANO DOS SANTOS
ADVOGADO
MARIA JOSE PERES GENARO
GRILLI(OAB: 132918/SP)
RÉU
MARIO SERGIO MANFRIM E OUTRO
ADVOGADO
FRANCISCO AFONSO GOMES
CITELLI(OAB: 215225/SP)
1025
ADVOGADO
SERGIO VINICIUS BARBOSA
SILVA(OAB: 253473/SP)
CENTRO DE FORMCAO DE
CONDUTORES PREFERENCIAL
LTDA - ME
RÉU
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIA FERNANDA DOS SANTOS ALVES
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO TRABALHO
- LUCIANO DOS SANTOS
- MARIO SERGIO MANFRIM E OUTRO
Rua Antônio Cintra Júnior, 3-11, Jardim Cruzeiro do Sul, BAURU SP - CEP: 17030-380
PODER JUDICIÁRIO
TEL.: (14) 32033020 - EMAIL: aj.3vt.bauru@trt15.jus.br
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0010160-49.2017.5.15.0098
AUTOR: LUCIANO DOS SANTOS
PROCESSO: 0010194-82.2016.5.15.0090
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
RÉU: MARIO SERGIO MANFRIM E OUTRO
AUTOR: FLAVIA FERNANDA DOS SANTOS ALVES
RÉU: CENTRO DE FORMCAO DE CONDUTORES
´
SENTENÇA de HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO
PREFERENCIAL LTDA - ME
her
HOMOLOGO o ajuste noticiado pelas partes na petição com Id
20/07/2017
DECISÃO PJe-JT
f2e687c, para que surta seus jurídicos e regulares efeitos.
O reclamante já recebeu o valor ajustado (Id f9da158).
Custas no importe de R$200,00, calculadas sobre o valor total do
acordo (R$10.000,00) a cargo do autor, que fica dispensado do
1- SENTENÇA DE LIQUIDAÇÃO - ARRESTO (BACEN-JUD)
Homologo os cálculos da(o) reclamante FLAVIA FERNANDA DOS
SANTOS ALVES - CPF: 416.634.268-13, apresentados através do
ID nº 824f4e5 e seu(s) anexo(s), juntados em 17/05/2017 10:36, por
recolhimento.
Descabem recolhimentos previdenciários ou fiscais.
Desnecessária intimação do INSS.
Dê-se ciência à 4ª Vara do Trabalho de Bauru, por e-mail, visto que
o presente acordo abrange também o processo 0010161-
estarem consentâneos com o julgado, e para que produza os efeitos
de direito, estabeleço o quantum debeatur bruto em R$10.747,60,
atualizado até 17/04/2017, integrado das seguintes parcelas:
1.1- VALOR PRINCIPAL A PAGAR
1.1.1- principal corrigido bruto: ....................................... R$9.562,97
34.2017.5.15.0098.
Intimem-se e, oportunamente, arquive-se o feito.
1.1.2- juros moratórios (15/02/2016): ............................. R$1.184,63
Total bruto em 17/04/2017: .............................................
Em 24 de julho de 2017
R$10.747,60
ANDRÉ LUIZ ALVES
Juiz do Trabalho
PAGARÁ A(O) RECLAMADA(O), AINDA:
1.2- CUSTAS PROCESSUAIS, no importe de R$240,00, corrigíveis
a partir de 12/09/2016. (recolhimento através da Guia GRU - código
(masb)
18740-2-STN - Custas Judiciais)
Decisão
1.3- INSS RECDA, no valor de R$259,98 (21% de R$1.238,00),
Processo Nº RTOrd-0010194-82.2016.5.15.0090
FLAVIA FERNANDA DOS SANTOS
ALVES
ADVOGADO
LUCAS DE ANTONIO MARTINS(OAB:
361746/SP)
ADVOGADO
KLEITON JOSE CARRARA(OAB:
359490/SP)
para/até 17/04/2017. (recolhimento através da Guia GPS - código
AUTOR
2909)
DEDUÇÕES DO CRÉDITO DA(O) RECLAMANTE:
a)- Apenas para fins de apuração do montante líquido à (ao)
reclamante, fixo os encargos previdenciários em R$99,04, para/até
Código para aferir autenticidade deste caderno: 109390