TRT15 23/01/2018 -Pgn. 14513 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2400/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
RÉU
RÉU
RÉU
RÉU
TERCEIRO
INTERESSADO
14513
JOAO MAURICIO GIFFONI DE
CASTRO NEVES
MARCIO FROES TORRES
RICARDO BACELLAR WUERKERT
VINICIUS GUIMARAES BARBOSA
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO
COMERCIO DE BEBEDOURO
Intimado(s)/Citado(s):
DECISÃO PJe-JT
- AMBEV S.A.
Vistos etc.
DESTINATÁRIOS:
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
A - Da antecipação da tutela
O fumus boni iuris deverá estar, portanto, especialmente
qualificado: exige-se que os fatos, examinados com base na prova
já carreada, possam ser tidos como fatos certos. Em outras
palavras: diferentemente do que ocorre no processo cautelar (onde
há juízo de plausibilidade quanto ao direito e de probabilidade
quanto aos fatos alegados), a antecipação da tutela de mérito supõe
verossimilhança quanto ao fundamento de direito, que decorre de
Ficam V. Sa. intimadas do despacho/sentença abaixo:
(relativa) certeza quanto à verdade dos fatos. Sob esse aspecto,
não há como deixar de identificar os pressupostos de antecipação
da tutela de mérito, do art. 273, com os da liminar em mandado de
segurança: nos dois casos, além da relevância dos fundamentos
(de direito), supõe-se provada nos autos a matéria fática. (Teori
Albino Zavascki. Antecipação da tutela. São Paulo: Editora Saraiva.
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