TRT15 23/01/2018 -Pgn. 80662 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2400/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018
verbas salariais da condenação é o efetivo pagamento do crédito
80662
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
exequendo, observando-se o critério "caixa". O fato gerador da
contribuição previdenciária devida pelo período contratual
AUTOR: ERIVELTON DE JESUS DUTRA LIMA
reconhecido na sentença, em havendo, é a época dos fatos,
devendo, por isso, ser observado o critério "competência". O cálculo
NATANAEL COSTA CONSTRUCOES - ME CNPJ: 24.660.992/0001
do imposto de renda será efetuado em conformidade com o
-41, BASE CONSTRUCOES E INCORPORACOES EIRELI CNPJ:
disposto no caput do art. 46 da Lei 8451/92 e provimento 01/96 da
08.811.661/0001-09
CGJT, no parágrafo único do art.16 da Lei 4.506/64 (§ 3º do art. 43
do Decreto nº 3.000 de 26/03/1999) e arts. 12 e 12-A da Lei nº
7.713 de 22/12/1988, bem como a não incidência sobre os juros,
nos termos da S. 26 do E. TRT da 15ª Região.
Apresentados os cálculos, venham conclusos para homologação.
NOTIFICAÇÃO PJe-JT
Em 11 de Dezembro de 2017.
Fica V. Sa. notificada acerca da audiência UNA agendada para
Juiz(íza) do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010644-89.2017.5.15.0122
AUTOR
ERIVELTON DE JESUS DUTRA LIMA
ADVOGADO
TAIS PRESOTO ALVAREZ(OAB:
332328/SP)
RÉU
NATANAEL COSTA CONSTRUCOES
- ME
RÉU
BASE CONSTRUCOES E
INCORPORACOES EIRELI
18/07/2018 14:20 horas, sendo que a ausência implicará em
arquivamento do feito nos termos do art. 844, CLT.
Testemunhas nos termos do art. 825, CLT.
SUMARE, 23 de Janeiro de 2018.
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIVELTON DE JESUS DUTRA LIMA
al}.
Decisão
Poder Judiciário Federal
Jusiça do Trabalho - TRT 15ª Região
Vara do Trabalho de Sumaré
Destinatário:
Processo Nº RTOrd-0010646-64.2014.5.15.0122
AUTOR
MANOEL DOURIVALDO DE LIMA
ADVOGADO
LIGIA GUERRA DA CUNHA
GEMINIANI(OAB: 273947/SP)
ADVOGADO
MARIANA CRISTINA
MONTEIRO(OAB: 370793/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRO TADEU FERNANDEZ
GEMINIANI(OAB: 264338/SP)
RÉU
VILLARES METALS SA
ADVOGADO
FABIO GARUTI MARQUES(OAB:
155435/SP)
ADVOGADO
EDUARDO DE OLIVEIRA
CERDEIRA(OAB: 234634/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MANOEL DOURIVALDO DE LIMA
ERIVELTON DE JESUS DUTRA LIMA
null
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PROCESSO: 0010644-89.2017.5.15.0122
RUA ERNESTO BARIJAN, 645, PLANALTO DO SOL, SUMARE Código para aferir autenticidade deste caderno: 114823