TRT15 25/01/2018 -Pgn. 89912 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2402/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Janeiro de 2018
ADVOGADO
THIAGO JORDAO(OAB: 204558D/SP)
VIACAO DANUBIO AZUL LTDA
MARIA APARECIDA MUTSCHELE
AVALONE(OAB: 122086/SP)
RÉU
ADVOGADO
89912
RÉU
ADVOGADO
VIACAO DANUBIO AZUL LTDA
MARIA APARECIDA MUTSCHELE
AVALONE(OAB: 122086/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAQUEL MESSIAS LEMES
- VIACAO DANUBIO AZUL LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- SILVANA DE JESUS ARAUJO
- VIACAO DANUBIO AZUL LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
Processo: 0010155-80.2017.5.15.0048 w
Processo: 0010154-95.2017.5.15.0048 w
AUTOR: RAQUEL MESSIAS LEMES
AUTOR: SILVANA DE JESUS ARAUJO
RÉU: VIACAO DANUBIO AZUL LTDA
RÉU: VIACAO DANUBIO AZUL LTDA
DESPACHO
DESPACHO
Apresente(m) a(s) reclamada(s) no prazo de 8 dias seus cálculos de
Apresente(m) a(s) reclamada(s) no prazo de 8 dias seus cálculos de
liquidação de sentença, sob pena de serem realizados por meio de
liquidação de sentença, sob pena de serem realizados por meio de
perícia contábil, às suas expensas.
perícia contábil, às suas expensas.
Devem ser apontados os valores devidos a título de INSS
Devem ser apontados os valores devidos a título de INSS
(contribuição do empregado e do empregador), em consonância
(contribuição do empregado e do empregador), em consonância
com os critérios definidos no julgado.
com os critérios definidos no julgado.
Os cálculos deverão apontar o valor devido a título de Imposto de
Os cálculos deverão apontar o valor devido a título de Imposto de
Renda (Instrução Normativa RFB nº 1127 e 1145 de 07/02/2011).
Renda (Instrução Normativa RFB nº 1127 e 1145 de 07/02/2011).
Deverão ainda especificar os valores e alíquotas previdenciárias.
Deverão ainda especificar os valores e alíquotas previdenciárias.
Caso esteja(m) a(s) RECLAMADA(s) inserida(s) no SIMPLES (Lei
Caso esteja(m) a(s) RECLAMADA(s) inserida(s) no SIMPLES (Lei
9.317/96), deverá(ão) comprovar tal com juntada de cópia da opção
9.317/96), deverá(ão) comprovar tal com juntada de cópia da opção
e do último recolhimento, no mesmo prazo ora definido, ficando
e do último recolhimento, no mesmo prazo ora definido, ficando
isenta do recolhimento das contribuições previdenciárias de
isenta do recolhimento das contribuições previdenciárias de
responsabilidade do empregador, devendo apenas recolher aquelas
responsabilidade do empregador, devendo apenas recolher aquelas
descontadas do empregado, até o valor teto do salário de
descontadas do empregado, até o valor teto do salário de
contribuição.
contribuição.
Oferecidos os cálculos pela(s) reclamada(s), intime-se o reclamante
Oferecidos os cálculos pela(s) reclamada(s), intime-se o reclamante
para manifestação, em 8 dias, nos termos preconizados pelo art.
para manifestação, em 8 dias, nos termos preconizados pelo art.
879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de preclusão.
879, parágrafo 2º, da CLT, sob pena de preclusão.
Int.
Int.
Em Porto Ferreira, 11 de dezembro de 2017.
Em Porto Ferreira, 11 de dezembro de 2017.
Rosana Alves Siscari
Rosana Alves Siscari
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0010155-80.2017.5.15.0048
AUTOR
RAQUEL MESSIAS LEMES
ADVOGADO
THIAGO JORDAO(OAB: 204558D/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 114921
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0010156-65.2017.5.15.0048
AUTOR
JONECI DA SILVA DOS SANTOS
ROSSI
ADVOGADO
THIAGO JORDAO(OAB: 204558D/SP)
RÉU
VIACAO DANUBIO AZUL LTDA