TRT15 29/06/2018 -Pgn. 829 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2507/2018
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Junho de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
829
Campinas-SP, 04 de maio de 2018.
O recurso não merece seguimento, por estar deserto.
Ocorre que o documento id e65d7aa não é hábil para demonstrar a
EDMUNDO FRAGA LOPES
garantia da execução provisória, conforme pretendem as
recorrentes.
Desembargador do Trabalho
Cumpre destacar que, no presente caso, não houve a
Vice-Presidente Judicial
demonstração do recolhimento do depósito recursal, não havendo
que se falar em intimação para saneamento do vício, conforme
disposto na Orientação Jurisprudencial 140 da SBDI-1 do C. TST,
pois não se trata de insuficiência do valor recolhido, mas de sua
ausência.
RECURSO DE REVISTA
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-227148.2014.5.10.0014, 2ª Turma, DEJT-03/07/17, AIRR-10646-
Recorrente(s): 1. TARRAF CONSTRUTORA LTDA
37.2014.5.18.0007, 3ª Turma, DEJT-03/07/17.
Advogado(a)(s): 1. SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP
- 101599)
CONCLUSÃO
Recorrido(a)(s): 1. TARRAF AGROPECUARIA LTDA - EPP
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
2. TARRAF EMPREENDIMENTOS E NEGOCIOS LTDA - ME
Publique-se e intime-se.
3. ZAIA TARRAF EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME
-
Campinas-SP, 22 de fevereiro de 2018.
4. CARLOS CESAR PEREIRA
5. União - Procuradoria Geral Federal
EDMUNDO FRAGA LOPES
Advogado(a)(s): 1. SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP
Desembargador do Trabalho
- 101599)
Vice-Presidente Judicial
2. SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP - 101599)
3. SERGIO HENRIQUE FERREIRA VICENTE (SP - 101599)
4. BRUNO BRANDIMARTE DEL RIO (SP - 209839)
Interessado(a)(s): 1. Ministério Público do Trabalho - PJ
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 120877
Edital
Processo Nº RO-0010760-26.2014.5.15.0082
Relator
LUIZ JOSE DEZENA DA SILVA
RECORRENTE
TARRAF AGROPECUARIA LTDA EPP
ADVOGADO
SERGIO HENRIQUE FERREIRA
VICENTE(OAB: 101599/SP)
RECORRENTE
TARRAF CONSTRUTORA LTDA
ADVOGADO
MARIANA FERREIRA
SCALVENZI(OAB: 323083/SP)
ADVOGADO
MARCOS AFONSO DA
SILVEIRA(OAB: 159145/SP)
RECORRENTE
ZAIA TARRAF EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - ME
ADVOGADO
SERGIO HENRIQUE FERREIRA
VICENTE(OAB: 101599/SP)