TRT15 22/10/2018 -Pgn. 2501 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2586/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018
2501
ADVOGADO
RAFAEL TEDRUS BENTO(OAB:
318135/SP)
PLINIO JOSE BARBOSA
JUNIOR(OAB: 339506/SP)
LETHICIA DOMINGUES NUNES(OAB:
358217/SP)
Lannel Comércio Varejista de Bijuterias
LTDA
ALEXANDRE HIROYUKI
ISHIGAKI(OAB: 220987/SP)
concedida às fls. 34/36 quanto à expedição dos alvarás judiciais
para soerguimento dos depósitos fundiários e habilitação no seguro-
ADVOGADO
desemprego.
ADVOGADO
RÉU
Autorizo a DEDUÇÃO dos valores comprovadamente já quitados e
ADVOGADO
comprovados nos autos, com o fim de evitar o enriquecimento ilícito
da parte.
Intimado(s)/Citado(s):
Recolhimentos previdenciários fiscais e incidência de correção
- Lannel Comércio Varejista de Bijuterias LTDA
- VAGNER HENRIQUE ALVES MARTINS
monetária e juros de mora, nos termos da fundamentação supra,
que é parte integrante deste dispositivo.
PODER JUDICIÁRIO
Custas pela reclamada, sobre o valor da condenação, ora arbitrada
JUSTIÇA DO TRABALHO
de forma provisória em R$ 12.000,00 no importe de R$ 240,00, a
Fundamentação
teor do art. 789, da CLT.
Processo: 0011166-69.2018.5.15.0094
Intimem-se as partes, sendo a reclamada revel (carta registrada).
AUTOR: VAGNER HENRIQUE ALVES MARTINS
RÉU: Lannel Comércio Varejista de Bijuterias LTDA
Atentem as partes que a interposição de embargos de
jcas
DESPACHO
declaração com mero intuito de prequestionamento, revisão do
julgado, considerações sobre teses jurídicas aventadas,
Vistos, etc.
análise de provas dos autos, depoimentos, valores fixados,
Designo audiência UNA /URS para o dia 19/02/2019 as 09h46.
sanções e honorários, será considerado PROTELATÓRIO, pois
As testemunhas deverão trazer suas testemunhas
esta peça recursal não se destina a tal efeito, cabível apenas
independentemente de notificação.
nas hipóteses expressamente previstas em lei.
Nada mais .
Em 19 de Outubro de 2018.
Fundamentada a sentença, e analisados os pleitos da exordial,
Juiz(íza) do Trabalho
restaram atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT e
do art. 93, IX, da Constituição Federal, sendo desnecessário
pronunciamento explícito acerca de todas as argumentações
das partes, até porque o recurso ordinário não exige
prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao
tribunal (art. 769, da CLT c.c. art. 1.013, §1º do CPC, Súmula 393
e Orientação Jurisprudencial 142, ambas do C. TST).
Campinas, 18 de outubro de 2018.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010248-02.2017.5.15.0094
AUTOR
RAFAEL SANTIAGO DE FREITAS
ADVOGADO
ANDRE LUIS SILVA DE CASTRO
NOGUEIRA NETO(OAB: 234517/SP)
RÉU
SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
ADVOGADO
FABIO BUENO DE AGUIAR(OAB:
92607-D/SP)
ADVOGADO
ANA CLAUDIA MORAES BUENO DE
AGUIAR(OAB: 102954/SP)
ADVOGADO
CLEBER MAGNOLER(OAB: 181462D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RAFAEL SANTIAGO DE FREITAS
- SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
CAROLINA SFERRA CROFFI HEINEMANN
Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO
Despacho
Processo Nº RTSum-0011166-69.2018.5.15.0094
AUTOR
VAGNER HENRIQUE ALVES
MARTINS
ADVOGADO
THIAGO TERIN LUZ(OAB:
326867/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125640
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0010248-02.2017.5.15.0094