TRT15 30/10/2018 -Pgn. 974 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2592/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018
ADVOGADO
DEJT-20/10/17, ARR-10681-66.2013.5.15.0087, 3ª Turma, DEJT20/10/17, RR-11615-45.2013.5.01.0206, 4ª Turma, DEJT-20/10/17,
RECORRIDO
CUSTOS LEGIS
RR-10244-33.2015.5.01.0511, 5ª Turma, DEJT-20/10/17, RR-12100
-32.2015.5.15.0094, 6ª Turma, DEJT-20/10/17, RR-28425.2011.5.15.0084, 6ª Turma, DEJT-20/10/17, RR-693-
974
RAFAEL CAVALCANTI DE
OLIVEIRA(OAB: 320197/SP)
INSTITUTO SEMEAR
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- FABIOLA HOMEM DE MELO LACERDA
89.2015.5.23.0002, 7ª Turma, DEJT-26/05/17).
Assim, considero prudente o seguimento do apelo, por possível
PODER JUDICIÁRIO
violação ao art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93.
JUSTIÇA DO TRABALHO
CONCLUSÃO
Recebo parcialmente o recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
Cumpridas as formalidades legais, remetam-se os autos ao Colendo
TST.
RA 874/TST
Publique-se e intimem-se.
Lei 13.467/2017
Campinas-SP, 09 de outubro de 2018.
Recorrente(s): 1. MUNICÍPIO DE CANANEIA
Advogado(a)(s): 1. GUSTAVO ANTONIO GONCALVES (SP 202441)
EDMUNDO FRAGA LOPES
1. MARCELO ROSA (SP - 119156)
Desembargador do Trabalho
1. RODRIGO HENRIQUES DE ARAUJO (SP - 280171)
Vice-Presidente Judicial
Recorrido(a)(s): 1. FABIOLA HOMEM DE MELO LACERDA
2. INSTITUTO CASA BRASIL
3. INSTITUTO HYGIA SAUDE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Edital
Processo Nº RO-0010468-46.2015.5.15.0069
GISELA RODRIGUES MAGALHAES
DE ARAUJO E MORAES
RECORRENTE
MUNICIPIO DE CANANEIA
ADVOGADO
RODRIGO HENRIQUES DE
ARAUJO(OAB: 280171/SP)
ADVOGADO
MARCELO ROSA(OAB: 119156/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO ANTONIO
GONCALVES(OAB: 202441/SP)
RECORRIDO
FABIOLA HOMEM DE MELO
LACERDA
ADVOGADO
MARCIO HEDJAZI LARAGNOIT(OAB:
120229/SP)
RECORRIDO
INSTITUTO CASA BRASIL
RECORRIDO
INSTITUTO HYGIA SAUDE E
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125945
4. INSTITUTO SEMEAR
Advogado(a)(s): 1. MARCIO HEDJAZI LARAGNOIT (SP - 120229)
3. RAFAEL CAVALCANTI DE OLIVEIRA (SP - 320197)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO