TRT15 31/01/2019 -Pgn. 23455 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2654/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019
23455
TÁRCIO JOSÉ VIDOTTI
3ª Turma - 6ª Câmara
Relator (Juiz Convocado)
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0011392-80.2015.5.15.0126
EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO ORDINÁRIO
EMBARGANTE: CINSPECON-CENTRO ESPECIALIZADO DE
INSPECOES E CONSULTORIAS LTDA - EPP
EMBARGADO: ACÓRDÃO FLS. 910-922
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULÍNIA
Acórdão
Processo Nº RO-0011392-80.2015.5.15.0126
Relator
TARCIO JOSE VIDOTTI
RECORRENTE
CIC - CENTRO DE INSPECOES E
CONSULTORIAS LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDO DE JESUS IRIA DE
SOUSA(OAB: 216045/SP)
ADVOGADO
JOSE DOMINGOS CHIONHA
JUNIOR(OAB: 129092/SP)
RECORRENTE
CINSPECON-CENTRO
ESPECIALIZADO DE INSPECOES E
CONSULTORIAS LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDO DE JESUS IRIA DE
SOUSA(OAB: 216045/SP)
ADVOGADO
JOSE DOMINGOS CHIONHA
JUNIOR(OAB: 129092/SP)
RECORRIDO
GABRIEL HENRIQUE DA CRUZ
ADVOGADO
VANIA JOZI DA SILVA(OAB:
268168/SP)
ADVOGADO
ANA CELIA SOUSA ESTEVES(OAB:
121605/SP)
RECORRIDO
CIC - CENTRO DE INSPECOES E
CONSULTORIAS LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDO DE JESUS IRIA DE
SOUSA(OAB: 216045/SP)
ADVOGADO
JOSE DOMINGOS CHIONHA
JUNIOR(OAB: 129092/SP)
RECORRIDO
CINSPECON-CENTRO
ESPECIALIZADO DE INSPECOES E
CONSULTORIAS LTDA - EPP
ADVOGADO
FERNANDO DE JESUS IRIA DE
SOUSA(OAB: 216045/SP)
ADVOGADO
JOSE DOMINGOS CHIONHA
JUNIOR(OAB: 129092/SP)
hpld
Relatório
Intimado(s)/Citado(s):
Inconformada com o acórdão de fls. 910-922, a reclamada
- CINSPECON-CENTRO ESPECIALIZADO DE INSPECOES E
CONSULTORIAS LTDA - EPP
CINSPECON-CENTRO ESPECIALIZADO DE INSPECOES E
CONSULTORIAS LTDA - EPP opôs embargos às fls. 962-972, para
fins de prequestionamento, alegando que houve contradição no
acórdão ao determinar que os créditos trabalhistas fossem
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
atualizados pelo índice IPCA-E, e que violou o artigo 879, § 7º da
CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017.
É o relatório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129751