TRT15 31/01/2019 -Pgn. 33785 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2654/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019
33785
5ª TURMA - 9ª CÂMARA
RECURSO ORDINÁRIO (1009)
PROCESSO Nº 0011050-51.2016.5.15.0153
Votos Revisores
RECORRENTES: FLAVIO DONIZETTI DE MORAIS, HOSPITAL
SAO LUCAS SA, SAO LUCAS RIBEIRANIA LTDA
RECORRIDOS: FLAVIO DONIZETTI DE MORAIS, HOSPITAL
SAO LUCAS SA, SAO LUCAS RIBEIRANIA LTDA
GABLAL/fs/mht/lal
Acórdão
Processo Nº RO-0011050-51.2016.5.15.0153
Relator
LUIZ ANTONIO LAZARIM
RECORRENTE
SAO LUCAS RIBEIRANIA LTDA
ADVOGADO
CLOVIS GUIDO DEBIASI(OAB:
90041/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CORREA DA
SILVA(OAB: 80833/SP)
RECORRENTE
HOSPITAL SAO LUCAS SA
ADVOGADO
CLOVIS GUIDO DEBIASI(OAB:
90041/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CORREA DA
SILVA(OAB: 80833/SP)
RECORRENTE
FLAVIO DONIZETTI DE MORAIS
ADVOGADO
ANDREA CRISTINA ZANINELO(OAB:
380767/SP)
RECORRIDO
FLAVIO DONIZETTI DE MORAIS
ADVOGADO
ANDREA CRISTINA ZANINELO(OAB:
380767/SP)
RECORRIDO
HOSPITAL SAO LUCAS SA
ADVOGADO
CLOVIS GUIDO DEBIASI(OAB:
90041/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CORREA DA
SILVA(OAB: 80833/SP)
RECORRIDO
SAO LUCAS RIBEIRANIA LTDA
ADVOGADO
CLOVIS GUIDO DEBIASI(OAB:
90041/SP)
ADVOGADO
FERNANDO CORREA DA
SILVA(OAB: 80833/SP)
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. DIREITO.
Constatados pela prova pericial, não infirmada por outros
elementos, o labor em condições insalubres, e a insuficiência dos
Equipamentos de Proteção Individual fornecidos para a
neutralização/eliminação do agente insalubre, é devido o adicional
previsto no art. 192 da CLT.
HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE
A regular instituição do Banco de Horas pressupõe autorização
prévia em norma coletiva, com estipulação clara da periodicidade e
Intimado(s)/Citado(s):
demais parâmetros a serem observados para a compensação de
- SAO LUCAS RIBEIRANIA LTDA
jornada, de molde a permitir a verificação de sua validade,
considerando a adequação aos limites previstos no art. 59, § 2º, da
CLT.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACIDENTE DE TRAJETO. DANO MORAL E MATERIAL
INDENIZAÇÃO. CULPA DE TERCEIRO. NÃO CABIMENTO.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129751