TRT15 19/02/2019 -Pgn. 13 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2667/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2019
Campinas-SP, 14 de dezembro de 2018.
13
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/02/2018; recurso
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
apresentado em 02/03/2018).
Desembargadora do Trabalho
Regular a representação processual.
Vice-Presidente Judicial
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS /
Decisão
Processo Nº RO-0011779-66.2016.5.15.0092
Relator
LUCIANE STOREL DA SILVA
RECORRENTE
ELIANE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
RECORRENTE
ACTION LINE TELEMARKETING DO
BRASIL LTDA
ADVOGADO
SIMONE RAMALHO(OAB: 324813/SP)
RECORRIDO
ACTION LINE TELEMARKETING DO
BRASIL LTDA
ADVOGADO
SIMONE RAMALHO(OAB: 324813/SP)
RECORRIDO
CLARO S.A.
ADVOGADO
FABIANA CRISTINA MENCARONI
GIL(OAB: 208092-D/SP)
RECORRIDO
ELIANE ALVES DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ANTONIO CREMASCO(OAB:
59298-D/SP)
SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL / PISO SALARIAL.
No que se refere ao tema em destaque, inviável o recurso, pois a
parte recorrente indica trecho do acórdão recorrido que não aborda
todos os fundamentos adotados pela aludida decisão, deixando de
cumprir adequadamente os requisitos exigidos pelo art. 896, § 1º-A,
I, da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recurso de: ELIANE ALVES DA SILVA
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Intimado(s)/Citado(s):
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/02/2018; recurso
- ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL LTDA
- CLARO S.A.
- ELIANE ALVES DA SILVA
apresentado em 07/03/2018).
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS
PROCESSUAIS / NULIDADE / CERCEAMENTO DE DEFESA.
Fundamentação
Não reputo configurado o alegado cerceamento de defesa, tendo
RECURSO DE REVISTA
em vista que a v. decisão está fundamentada na apreciação de
Lei 13.467/2017
fatos e provas, cujo reexame é vedado nesta fase pela Súmula 126
Recorrente(s): 1. ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL
do C. TST.
LTDA
2. ELIANE ALVES DA SILVA
CONCLUSÃO
Advogado(a)(s): 1. SIMONE RAMALHO (SP - 324813)
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
2. JOSÉ ANTONIO CREMASCO (SP - 59298)
Publique-se e intimem-se.
Recorrido(a)(s): 1. ELIANE ALVES DA SILVA
Campinas-SP, 14 de dezembro de 2018.
2. CLARO S.A.
3. ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL LTDA
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Advogado(a)(s): 1. JOSÉ ANTONIO CREMASCO (SP - 59298)
Desembargadora do Trabalho
2. FABIANA CRISTINA MENCARONI GIL (SP - 208092)
Vice-Presidente Judicial
3. SIMONE RAMALHO (SP - 324813)
Decisão
Recurso de: ACTION LINE TELEMARKETING DO BRASIL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130612
Processo Nº RO-0010385-26.2015.5.15.0135
Relator
LUCIANA NASR
RECORRENTE
LEILANE CORREA