TRT15 25/04/2019 -Pgn. 22311 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2709/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
22311
JOSÉ PITAS
JUIZ SENTENCIANTE: RODRIGO PENHA MACHADO
DESEMBARGADOR RELATOR
18220119
Acórdão
Processo Nº RO-0011465-21.2017.5.15.0146
Relator
JOSE SEVERINO DA SILVA PITAS
RECORRENTE
CHAIR MUNERATTO
ADVOGADO
DANIEL MURICI ORLANDINI
MAXIMO(OAB: 217139/SP)
RECORRENTE
LUCIA HELENA CUNHA PRADO
SEIXAS
ADVOGADO
ROBSON ALVES COSTA(OAB:
332737/SP)
RECORRIDO
CHAIR MUNERATTO
ADVOGADO
DANIEL MURICI ORLANDINI
MAXIMO(OAB: 217139/SP)
RECORRIDO
LUCIA HELENA CUNHA PRADO
SEIXAS
ADVOGADO
ROBSON ALVES COSTA(OAB:
332737/SP)
Vistos, etc.
CHAIR MUNERATO, Reclamante, inconformado com a sentença
de id. 5d0784b, que julgou IMPROCEDENTES os pedidos, interpôs
Recurso Ordinário (id. 4e9e388), pugnando pela reforma da
sentença quanto aos seguintes tópicos: a) acúmulo de funções; b)
do pagamento do adicional de periculosidade; c) do pagamento de
Intimado(s)/Citado(s):
férias vencidas em dobro; d) ausência de comprovantes de
- LUCIA HELENA CUNHA PRADO SEIXAS
pagamento; e) pagamento das horas extras, adicional noturno e
hora extra noturna; f) das horas destinadas ao descanso e refeição;
g) do DSR; h) do dano existencial; e i) da multa do artigo 467 da
PODER JUDICIÁRIO
CLT.
JUSTIÇA DO TRABALHO
LÚCIA HELENA CUNHA PRADO SEIXAS, Reclamada, por sua
vez,interpôs recurso ordinário ADESIVO (id. d0c1396), pugnando
pela reforma da decisão quanto aos seguintes tópicos: a)
concessão da justiça gratuita ao trabalhador; b) honorários
sucumbência; c) litigância de má-fé.
Contrarrazões pela Reclamada, id. 5fc8b64.
PROCESSO N.: 0011465-21.2017.5.15.0146 - RO - 5ª TURMA - 9ª
CÂMARA
RECORRENTE: CHAIR MUNERATO
RECORRENTE: LUCIA HELENA CUNHA PRADO SEIXAS
RO - ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE ORLÂNDIA- SP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 133390
É o Relatório.