TRT15 13/05/2019 -Pgn. 9295 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2720/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Maio de 2019
Juiz Titular de Vara do Trabalho
9295
A solidariedade somente seria aplicável se houvesse fraude na
sucessão, o que não restou configurado.
Rejeito.
Sentença
Processo Nº RTSum-0010294-89.2019.5.15.0071
AUTOR
ALEXANDRE APARECIDO LORIJOLA
ADVOGADO
THAIS MARIANE BASSI BUENO DE
CAMPOS(OAB: 313396/SP)
RÉU
AUTO POSTO MAP FIGUEIREDO
LTDA
ADVOGADO
ALVARO REIS JUNIOR(OAB:
341204/SP)
RÉU
PETROGUACU AUTO POSTO LTDA ME
Posto isso, acolho em parte os embargos de declaração, nos
termos acima.
Mantenho, no mais, a sentença prolatada.
Intimem-se as partes via DEJT (Diário Eletrônico da Justiça do
Trabalho).
Cumpra-se.
Mogi Guaçu, 10 de maio de 2019.
Intimado(s)/Citado(s):
João Batista de Abreu
- ALEXANDRE APARECIDO LORIJOLA
- AUTO POSTO MAP FIGUEIREDO LTDA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Sentença
Processo: 0010294-89.2019.5.15.0071
AUTOR: ALEXANDRE APARECIDO LORIJOLA
RÉU: PETROGUACU AUTO POSTO LTDA - ME e outros
Processo Nº RTOrd-0010699-67.2015.5.15.0071
AUTOR
RAFAEL DIEGO ALVES PEREIRA
ADVOGADO
RITA DE CASSIA VILELA DE
LIMA(OAB: 83698/SP)
ADVOGADO
MIRIAM DE SOUSA SERRA(OAB:
114225/SP)
RÉU
TOPAZIO SERVIÇOS DE
EMPACOTAMENTO LTDA EPP
ADVOGADO
FILIPE SCHIVITARO CESAR(OAB:
305025/SP)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO ZULZKE DE
TELLA(OAB: 156754-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
SENTENÇA
- RAFAEL DIEGO ALVES PEREIRA
- TOPAZIO SERVIÇOS DE EMPACOTAMENTO LTDA EPP
Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos pelo autor,
alegando que houve omissão na sentença proferida.
PODER JUDICIÁRIO
É o breve relato.
JUSTIÇA DO TRABALHO
DECIDO
Fundamentação
Por presentes os pressupostos, conheço.
Da projeção do aviso prévio
Com razão o embargante.
O aviso prévio integra o contrato. Logo, a data de saída deverá ser:
6/4/2019.
Acolho.
Da solidariedade
Processo: 0010699-67.2015.5.15.0071
Nesse ponto, sem razão o embargante.
AUTOR: RAFAEL DIEGO ALVES PEREIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134156