TRT15 24/05/2019 -Pgn. 1657 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2729/2019
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1657
O autor fica condenado ao pagamento de honorários sucumbenciais
em favor do advogado da ré, no importe de R$ 500,00.
Recolhimentos previdenciários e fiscais, juros e correção monetária
na forma da fundamentação.
Em 23 de Maio de 2019.
Deferida a gratuidade de justiça.
Os requisitos da sentença encontram-se previstos no artigo 832 da
CLT, não havendo, assim, lacuna que justifique a aplicação do
Juíza do Trabalho
joc
Sentença
Código de Processo Civil, conforme artigo 769 da CLT.
Ainda que assim não fosse, destaco que o artigo 489 do CPC é
incompatível com os princípios da instrumentalidade e celeridade
processuais, que pautam o processo do trabalho, e, assim, não
serão admitidos embargos de declaração pretendendo a aplicação
Processo Nº RTSum-0010878-47.2018.5.15.0151
AUTOR
DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
AMADOR PEREZ BANDEIRA(OAB:
277832/SP)
RÉU
TRANS IGUATEMI LTDA - ME
ADVOGADO
FELIPE CESAR RAMPANI(OAB:
322393/SP)
de referido artigo, ficando as partes advertidas quanto à aplicação
de multa por litigância de má-fé (art. 80 e 81 do CPC).
Custas de R$ 600,00 atualizadas, pela reclamada, sobre o valor de
Intimado(s)/Citado(s):
- DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS
- TRANS IGUATEMI LTDA - ME
R$ 30.000,00 arbitrado para a condenação, sob pena de execução.
Intimem-se as partes e a União.
Leticia Helena Juiz De Souza
PODER JUDICIÁRIO
Juíza do Trabalho Substituta
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010562-97.2019.5.15.0151
AUTOR
JULIANA TIENNE RUBINO
ADVOGADO
THIAGO PIETRO ISHINO(OAB:
232302/SP)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
Intimado(s)/Citado(s):
Processo: 0010878-47.2018.5.15.0151
- JULIANA TIENNE RUBINO
AUTOR: DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS
RÉU: TRANS IGUATEMI LTDA - ME
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo: 0010562-97.2019.5.15.0151
AUTOR: JULIANA TIENNE RUBINO
RÉU: ITAU UNIBANCO S.A.
DESPACHO
Intime-se o patrono do reclamante, para que regularize os
SENTENÇA
PROCESSO Nº 0010878-47.5.15.0151
documentos de id , anexando-os na posição horizontal a fim de
facilitar a análise dos mesmos, no prazo de 5 dias, sob pena de
Reclamante: DOUGLAS RIBEIRO DOS SANTOS
indeferimento da inicial.
Reclamada: TRANS IGUATEMI LTDA- ME
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134827