TRT15 24/01/2020 -Pgn. 11899 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2900/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Janeiro de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
11899
Processo: 0011258-23.2015.5.15.0136
tms
AUTOR: MARILZA APARECIDA ALVES FERREIRA
RÉU: VIPI INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E
IMPORTACAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA.
...3-Apresentado o laudo as partes serão intimadas para querendo
impugnar o laudo no prazo de 8(oito) dias...
DESPACHO
tms
Vistos...
Em 12 de Julho de 2019.
Consigne-se o trânsito em julgado.
Requisite a Secretaria os honorários periciais na forma determinada
André Luiz Tavares de Castro Pereira
Juiz Titular de Vara do Trabalho
na sentença exequenda. Observe a Secretaria.
Há depósitos recursais nos autos.
Concede-se às partes o prazo comum de 10 (dez) dias para
apresentarem nos autos seus cálculos de liquidação (inclusive de
Notificação
Processo Nº ATOrd-0011258-23.2015.5.15.0136
AUTOR
MARILZA APARECIDA ALVES
FERREIRA
ADVOGADO
VIVIAN ROZI MAGRO(OAB:
219249/SP)
RÉU
VIPI INDUSTRIA, COMERCIO,
EXPORTACAO E IMPORTACAO DE
PRODUTOS ODONTOLOGICOS
LTDA.
ADVOGADO
FERNANDA CLAUDIA FARIA(OAB:
318410/SP)
ADVOGADO
ANTONIO DE OLIVEIRA TAVARES
PAES JUNIOR(OAB: 229614/SP)
ADVOGADO
RENATA COELHO CHIAVEGATTO
BARRADAS(OAB: 93673/RJ)
INSS/IR, Lei 8.212/91, Decreto 3.048/99, Lei 12.350/2010), com
juros e correção legais. Fixa-se que os juros, nos termos da OJ 400,
da SDI-1, do TST, devem ser considerados rendimento não
tributável.
Após, iniciar-se-á o prazo comum de 8 (oito) dias,
independentemente de nova intimação, para apresentação de
impugnação fundamentada - com a indicação dos itens e valores
objeto da discordância - sob pena de preclusão, consoante art. 879,
§ 2º, da CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
- MARILZA APARECIDA ALVES FERREIRA
A preclusão para a apresentação de cálculos implicará
necessariamente na preclusão para a respectiva impugnação.
Oportunamente o saldo atualizado do(s) depósito(s) recursal(is)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
existente(s) nos autos, se houver, serão deduzidos do "quantum
debeatur" pela Secretaria.
Sem prejuízo das determinações e prazos supra, visando o
desfecho mais rápido e menos oneroso para as partes, designa-se
audiência para tentativa de conciliação, prolação da sentença de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146222