TRT15 13/05/2020 -Pgn. 11907 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2971/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Intimem-se.
11907
As partes deverão apresentar nos autos seus quesitos e indicar
SOROCABA/SP, 12 de maio de 2020.
assistentes técnicos no prazo de dez dias, oportunidade em que
VALDIR RINALDI SILVA
deverão informar telefone e e-mail atualizados para contato, sendo
Juiz(íza) do Trabalho
ônus da parte eventual retardamento ou impedimento na prática do
MMDRS
ato pela ausência dessa informação.
A ausência das partes e/ou dos assistentes técnicos não impedirá a
Processo Nº ATOrd-0010331-55.2018.5.15.0135
AUTOR
MARCEL ALVES DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDETE APARECIDA DE
OLIVEIRA MOURA(OAB: 308897/SP)
RÉU
TECSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS
AVANCADOS S.A.
ADVOGADO
FERNANDO QUEIROZ SILVEIRA DA
ROCHA(OAB: 82101/RJ)
ADVOGADO
RONALDO DIAS LOPES FILHO(OAB:
185371/SP)
PERITO
JOSE ELIAS AMABILE ESSER
realização da perícia.
Desde logo fica consignado que não será admitida qualquer
restrição quanto à presença do(a) reclamante e/ou seus advogados,
visto se tratar de ato processual para o qual tem que ser
assegurado o princípio do contraditório. Em caso de recusa pela
reclamada no acompanhamento pelo(a) reclamante ou seu
advogado, o(a) perito(a) deve suspender a diligência e comunicar
imediatamente o Juízo para que seja determinada a efetivação da
Intimado(s)/Citado(s):
prova, mediante acompanhamento de oficial de justiça e força
- MARCEL ALVES DA SILVA
policial, se necessário, sem prejuízo da caracterização de crime de
desobediência para os que infringirem essa determinação.
O(A) perito(a) deverá disponibilizar seu laudo em 40 dias, a
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
contar da realização da perícia.
Cumprido, dê-se vistas às partes por 10 dias.
Após, se necessário, o(a) perito(a) será intimado(a) para apresentar
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
manifestação a eventual impugnação, no prazo de 10 dias.
documento:
Levando-se em consideração o princípio da cooperação (art.6º
do CPC/15), não obstante as disposições do § 3º do artigo 790B da CLT, com redação dada pela lei nº 13.467/2017, este Juízo
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
sugere às partes a antecipação dos honorários periciais, no
importe de 1 (um) salário mínimo nacional. A importância
PROCESSO: 0010331-55.2018.5.15.0135 - Ação Trabalhista - Rito
antecipada pela parte autora será acrescida ao valor da
Ordinário
condenação, se procedente o pedido que originou a perícia; a
AUTOR: MARCEL ALVES DA SILVA
importância antecipada pela parte ré será compensada com
RÉU: TECSIS TECNOLOGIA E SISTEMAS AVANCADOS S.A.
eventual crédito da parte autora, se a pretensão que originou a
DESPACHO
perícia resultar improcedente.
Determino a realização de perícia para apuração da
Os honorários periciais prévios serão liberados em favor do(a)
INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE, nomeando o(a)
perito(a) no momento oportuno.
perito(a)JOSÉ ELIAS AMABILE ESSER 15-3321-3131/98112-
Atentem as partes e peritos que a indicação de assistentes técnicos,
9933;jelias_1@hotmail.com.
quesitos, apresentação do laudo e impugnações relacionados à
Tendo em vista a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 005/2020,
perícia devem ser juntados diretamente no processo.
que prorroga as medidas de enfrentamento à pandemia do novo
coronavírus (COVID-19) previstas nas Portarias Conjuntas GP-VPA-
Audiência de instrução redesignada para o dia 10/03/2021 às
VPJ-CR nºs 003/2020 e 004/2020, bem como dispõe sobre a
09:30.
suspensão de prazos processuais no âmbito do Tribunal Regional
do Trabalho da 15ª Região, as perícias serão realizadas somente
As partes deverão comparecer para depoimentos pessoais, sob
após o retorno da atividades judiciárias presenciais.
pena de confissão.
O(A) perito(a) deverá comunicar previamente as partes o dia e a
O rol de testemunhas (com CPF) poderá ser apresentado no
hora designados para a realização da perícia, devendo comprovar
prazo concedido às partes para manifestação quanto ao laudo
nos autos que o fez.
pericial.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150893