TRT15 15/05/2020 -Pgn. 6594 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2973/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
6594
- CELESTE APARECIDA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
Fica Vossa Senhoria intimada para tomar ciência do seguinte
documento:
documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0010223-82.2020.5.15.0029 - Homologação da
Transação Extrajudicial
PROCESSO: 0010223-82.2020.5.15.0029 - Homologação da
REQUERENTES: CELESTE APARECIDA DA SILVA
Transação Extrajudicial
REQUERENTES: FORTEBANCO VIGILANCIA E SEGURANCA
REQUERENTES: CELESTE APARECIDA DA SILVA
LTDA
REQUERENTES: FORTEBANCO VIGILANCIA E SEGURANCA
SENTENÇA
LTDA
SENTENÇA
Vistos etc.
Em razão da atual pandemia de COVID-19, o decreto de
Vistos etc.
calamidade pública, o isolamento social e os demais normativos
Em razão da atual pandemia de COVID-19, o decreto de
expedidos pelo Poder Judiciário, deixo de designar a audiência
calamidade pública, o isolamento social e os demais normativos
prevista no art. 855-De da CLT e, excepcionalmente em razão
expedidos pelo Poder Judiciário, deixo de designar a audiência
disso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que
prevista no art. 855-De da CLT e, excepcionalmente em razão
surtam os jurídicos e regulares efeitos.
disso, HOMOLOGO o acordo entabulado entre as partes, para que
O empregador deverá comprovar o recolhimento da contribuição
surtam os jurídicos e regulares efeitos.
previdenciária face as verbas de natureza salarial discriminadas, em
O empregador deverá comprovar o recolhimento da contribuição
guia própria (GPS), em 20 dias, sob pena de execução.
previdenciária face as verbas de natureza salarial discriminadas, em
Custas recolhidas.
guia própria (GPS), em 20 dias, sob pena de execução.
Não havendo notícia de inadimplemento e comprovado o
Custas recolhidas.
recolhimento do INSS, sem que remanesçam pendências, arquivem
Não havendo notícia de inadimplemento e comprovado o
-se os autos.
recolhimento do INSS, sem que remanesçam pendências, arquivem
Dispensada a intimação da União (INSS), nos termos da Portaria
-se os autos.
MF 582/2013 e da Recomendação GP-CR n. 3/2011.
Dispensada a intimação da União (INSS), nos termos da Portaria
Intimem-se as partes.
MF 582/2013 e da Recomendação GP-CR n. 3/2011.
JABOTICABAL/SP, 15 de maio de 2020.
ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO
Juiz(íza) do Trabalho
Intimem-se as partes.
JABOTICABAL/SP, 15 de maio de 2020.
ANDREA MARIA PFRIMER FALCAO
Juiz(íza) do Trabalho
Processo Nº HTE-0010223-82.2020.5.15.0029
REQUERENTES
CELESTE APARECIDA DA SILVA
ADVOGADO
MILTON ROCHA DIAS(OAB:
219957/SP)
REQUERENTES
FORTEBANCO VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO PETENONI GURGEL DO
AMARAL(OAB: 235678/SP)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 150965
Processo Nº HTE-0010231-59.2020.5.15.0029
REQUERENTES
LUIZ CARLOS PEREIRA
ADVOGADO
MILTON ROCHA DIAS(OAB:
219957/SP)
REQUERENTES
FORTEBANCO VIGILANCIA E
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
RODRIGO PETENONI GURGEL DO
AMARAL(OAB: 235678/SP)
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 128341/SP)