TRT15 20/07/2020 -Pgn. 10003 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3019/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020
RECORRENTE
PROCESSO JULGADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
VIRTUAL REALIZADA EM 19 DE MAIO DE 2020.
ADVOGADO
Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr.
Desembargador do Trabalho Thomas Malm.
RECORRIDO
ADVOGADO
Composição:
RECORRIDO
Relator Desembargador do Trabalho Thomas Malm
ADVOGADO
Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos
Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira
10003
FLAVIA PATRICIA RIBEIRO DOS
SANTOS
DAZIO VASCONCELOS(OAB: 133791
-D/SP)
ESTRE SPI AMBIENTAL SA
GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:
111699/SP)
FLAVIA PATRICIA RIBEIRO DOS
SANTOS
DAZIO VASCONCELOS(OAB: 133791
-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLAVIA PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS
Convocado o JuizJosé Antônio Gomes de Oliveira na cadeira
auxílio.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
PODER JUDICIÁRIO
ciente.
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
PROCESSO nº 0010124-02.2018.5.15.0153
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
RECURSO ORDINÁRIO
Votação unânime.
RECORRENTES: ESTRE SPI AMBIENTAL S.A. e FLÁVIA
PATRÍCIA RIBEIRO DOS SANTOS
RECORRIDAS: AS MESMAS
ORIGEM: 6ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
JUIZ SENTENCIANTE: JOSÉ ANTÔNIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
THOMAS MALM
SILVA
Relator
DESEMBARGADOR RELATOR: THOMAS MALM
gcs
Inconformadas com a r. sentença de fls. 1083/1097, cujo relatório
adoto e que julgou procedentes em parte os pedidos da reclamação
trabalhista, interpuseram a reclamada o recurso ordinário de fls.
1113/1141 e a reclamante o recurso adesivo de fls. 1161/1168.
A reclamada bate-se contra a condenação de pagamento de
Assinado eletronicamente por: THOMAS MALM - 21/05/2020
diferenças salariais e reflexos. Diz que a obreira não faz jus ao
10:35:55 - ba159f3
recebimento de diferenças de adicional de insalubridade, com
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
reflexos. Alega, assim, que não deve arcar com o pagamento dos
stView.seam?nd=19080115400495000000046759287
honorários periciais técnicos. Alternativamente, pede a redução do
Número do processo: 0010112-73.2019.5.15.0081
valor da verba honorária pericial. Insurge-se contra o deferimento de
Número do documento: 19080115400495000000046759287
diferenças de horas extras e reflexos, pugnando pelo
, 18 de julho de 2020.
reconhecimento da validade de todas as anotações dos cartões de
ponto e do regime de compensação. Diz que não restou
ANA AMELIA BIRCHAL BORGES MARTINS
comprovada a supressão parcial do intervalo intrajornada.
Diretor de Secretaria
Alternativamente, pede a limitação da condenação ao pagamento
correspondente ao tempo intervalar não desfrutado pela
Processo Nº ROT-0010124-02.2018.5.15.0153
Relator
THOMAS MALM
RECORRENTE
ESTRE SPI AMBIENTAL SA
ADVOGADO
GILSON GARCIA JUNIOR(OAB:
111699/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153787
trabalhadora e o reconhecimento do caráter indenizatório do título.
Pede a exclusão da condenação de pagamento de indenização por
danos morais. Alternativamente, pleiteia a redução do valor da