TRT15 20/07/2020 -Pgn. 9909 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3019/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020
Composição:
9909
Intimado(s)/Citado(s):
Relator Desembargador do Trabalho Thomas Malm
- EDIVAR VILELA DE QUEIROZ - SITIO BOA VISTA 2
Desembargadora do Trabalho Erodite Ribeiro dos Santos
Juiz do Trabalho José Antônio Gomes de Oliveira
PODER JUDICIÁRIO
Convocado o JuizJosé Antônio Gomes de Oliveira na cadeira
JUSTIÇA DO TRABALHO
auxílio.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
PROCESSO nº 0011744-14.2016.5.15.0058 (ROT)
Acordam os magistrados da 8ª Câmara - Quarta Turma do
RECORRENTE: ALBINO FERREIRA DA CRUZ, EDIVAR VILELA
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
DE QUEIROZ - SITIO BOA VISTA 2
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
RECORRIDO: ALBINO FERREIRA DA CRUZ, EDIVAR VILELA
Votação unânime.
DE QUEIROZ - SITIO BOA VISTA 2
RELATOR: THOMAS MALM
rsbp
THOMAS MALM
Relator
Inconformadas com a r. sentença de ID. a94adbb, cujo relatório
adoto e que julgou procedentes em parte os pedidos da reclamação
Votos Revisores
trabalhista, recorrem ordinariamente as partes.
O reclamado, sob ID. 7201c39, insurge-se contra a condenação ao
adicional de insalubridade; honorários periciais e horas extras.
Assinado eletronicamente por: THOMAS MALM - 21/05/2020
Preparo comprovado.
10:25:01 - b4a1594
O autor, com as razões de ID. 9b39d6e requer o reconhecimento da
https://pje.trt15.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
jornada declinada na inicial; horas itinerantes; depósitos do FGTS e
stView.seam?nd=20032800005303400000055774749
honorários advocatícios.
Número do processo: 0011744-14.2016.5.15.0058
Contrarrazões apresentadas pelo reclamante.
Número do documento: 20032800005303400000055774749
É o relatório.
, 18 de julho de 2020.
RAQUEL CRISTINA JACOBUCCI PEROCCO
Diretor de Secretaria
VOTO
Conheço dos recursos ordinários interpostos, porque preenchidos
Processo Nº ROT-0011744-14.2016.5.15.0058
Relator
THOMAS MALM
RECORRENTE
ALBINO FERREIRA DA CRUZ
ADVOGADO
TUPA MONTEMOR PEREIRA(OAB:
264643/SP)
RECORRENTE
EDIVAR VILELA DE QUEIROZ - SITIO
BOA VISTA 2
ADVOGADO
DIEGO CESAR DE OLIVEIRA(OAB:
277183/SP)
RECORRIDO
ALBINO FERREIRA DA CRUZ
ADVOGADO
TUPA MONTEMOR PEREIRA(OAB:
264643/SP)
RECORRIDO
EDIVAR VILELA DE QUEIROZ - SITIO
BOA VISTA 2
ADVOGADO
DIEGO CESAR DE OLIVEIRA(OAB:
277183/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153787
os pressupostos legais de admissibilidade.
ANÁLISE CONJUNTA DOS APELOS
Horas extras
Insurge-se, o réu contra a jornada fixada alegando que o reclamante
não extrapolava a jornada legal, conforme demonstrado pelo
depoimento de sua testemunha, acrescentando que o autor era
jardineiro da sede de uma fazenda que é usada como casa de
veraneio, inexistindo exigência do cumprimento de longas jornadas
ou supressão intervalar. O obreiro, por sua vez, requer o
reconhecimento da jornada de trabalho declinada na inicial ante a