TRT15 06/08/2020 -Pgn. 556 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3032/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Agosto de 2020
Processo Nº ROT-0011713-54.2015.5.15.0114
Relator
EDER SIVERS
RECORRENTE
ENXUTO SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
ROBERTO DE CARVALHO
BANDIERA JUNIOR(OAB: 97904/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA APARECIDA
FALASCA(OAB: 191952/SP)
RECORRENTE
JORGE AMAURI ANTONETO
ADVOGADO
NATALIA GOMES LOPES
TORNEIRO(OAB: 258808-D/SP)
RECORRIDO
JORGE AMAURI ANTONETO
ADVOGADO
NATALIA GOMES LOPES
TORNEIRO(OAB: 258808-D/SP)
RECORRIDO
ENXUTO SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
ROBERTO DE CARVALHO
BANDIERA JUNIOR(OAB: 97904/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA APARECIDA
FALASCA(OAB: 191952/SP)
556
No que tange aos temas em destaque,o v. acórdão decidiu com
amparo nos elementos fático-probatórios contidos nos autos.
Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de fatos e
provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz da
Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente hipótese, a menção de
violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência
jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 02 de agosto de 2020.
Intimado(s)/Citado(s):
- ENXUTO SUPERMERCADOS LTDA
TEREZA APARECIDA ASTA GEMIGNANI
Desembargadora do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
PODER JUDICIÁRIO
CAMPINAS/SP, 05 de agosto de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
SIMONE FUCHS
Assessor
Recorrente(s):
ENXUTO SUPERMERCADOS
LTDA
Advogado(a)(s):
ALESSANDRA APARECIDA
FALASCA (SP - 191952)
JORGE AMAURI ANTONETO
Recorrido(a)(s):
Advogado(a)(s):
NATALIA GOMES LOPES
TORNEIRO (SP - 258808)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Processo Nº ROT-0011713-54.2015.5.15.0114
Relator
EDER SIVERS
RECORRENTE
ENXUTO SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
ROBERTO DE CARVALHO
BANDIERA JUNIOR(OAB: 97904/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA APARECIDA
FALASCA(OAB: 191952/SP)
RECORRENTE
JORGE AMAURI ANTONETO
ADVOGADO
NATALIA GOMES LOPES
TORNEIRO(OAB: 258808-D/SP)
RECORRIDO
JORGE AMAURI ANTONETO
ADVOGADO
NATALIA GOMES LOPES
TORNEIRO(OAB: 258808-D/SP)
RECORRIDO
ENXUTO SUPERMERCADOS LTDA
ADVOGADO
ROBERTO DE CARVALHO
BANDIERA JUNIOR(OAB: 97904/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRA APARECIDA
FALASCA(OAB: 191952/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ENXUTO SUPERMERCADOS LTDA
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 15/07/2020; recurso
apresentado em 23/07/2020).
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PODER JUDICIÁRIO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
JUSTIÇA DO TRABALHO
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano
Moral/Doença Ocupacional.
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano
Material/Doença Ocupacional.
Responsabilidade Civil do Empregador/Indenização por Dano
Material/Pensão Vitalícia.
VALORES ARBITRADOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154687
Recorrente(s):
ENXUTO SUPERMERCADOS
LTDA