TRT15 17/09/2020 -Pgn. 9582 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3061/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020
ADVOGADO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR
ADVOGADO
INTIMAÇÃO
ADVOGADO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d416306
RÉU
proferida nos autos.
DECISÃO
Pressupostos extrínsecos:
RÉU
RÉU
O recurso interposto pelo reclamado CIA DE SANEAMENTO
BASICO DO ESTADO DE SAO PAULO SABESP é tempestivo.
Regular a representação, recolhidas as custas e efetivado o
depósito recursal.
Apresentem os recorridos contrarrazões no prazo legal e, após,
remetam-se os autos ao segundo grau.
Intimem-se ainda os patronos das partes para que efetuem, se for o
caso, seu cadastramento junto ao sistema PJE na 2ª instância. Em
9582
MELLISSA CRISTINA GONCALVES E
SILVA(OAB: 336987-D/SP)
DIRCEU ALVES MACHADO
MELLISSA CRISTINA GONCALVES E
SILVA(OAB: 336987-D/SP)
PAULO HENRIQUE MASCARO(OAB:
271818/SP)
HANNA HOW SHOES COMERCIO,
INDUSTRIA, IMPORTACAO E
EXPORTACAO EIRELI - ME
SD SERVICE SHOES EIRELI - ME
SURF COMERCIAL, INDUSTRIA,
COMERCIO, IMPORTACAO,
EXPORTACAO EIRELI - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
- AMAURY RODRIGUES DE SOUZA
- CLAUDIO APARECIDO GOZZI
- DIRCEU ALVES MACHADO
- EDNA ALVES DE OLIVEIRA
- JOSE LUIZ MARIANO FERRAZ
- MARCOS PIRES
- MARIA VICENTINA PEREIRA
- VIVIANE MARTINS
respeito aos princípios da celeridade e da economia processual, a
intimação desta decisão no DEJT tem a qualidade de EDITAL para
cientificar as demais reclamadas.
PODER JUDICIÁRIO
ATIBAIA/SP, 16 de setembro de 2020.
JUSTIÇA DO TRABALHO
JOAO DIONISIO VIVEIROS TEIXEIRA
Juiz(íza) do Trabalho
MVM
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 135e29c
proferida nos autos.
Processo Nº ATOrd-0011161-74.2016.5.15.0140
AUTOR
MARCOS PIRES
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE MASCARO(OAB:
271818/SP)
ADVOGADO
MELLISSA CRISTINA GONCALVES E
SILVA(OAB: 336987-D/SP)
AUTOR
VIVIANE MARTINS
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE MASCARO(OAB:
271818/SP)
ADVOGADO
MELLISSA CRISTINA GONCALVES E
SILVA(OAB: 336987-D/SP)
AUTOR
CLAUDIO APARECIDO GOZZI
ADVOGADO
MELLISSA CRISTINA GONCALVES E
SILVA(OAB: 336987-D/SP)
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE MASCARO(OAB:
271818/SP)
AUTOR
MARIA VICENTINA PEREIRA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE MASCARO(OAB:
271818/SP)
ADVOGADO
MELLISSA CRISTINA GONCALVES E
SILVA(OAB: 336987-D/SP)
AUTOR
JOSE LUIZ MARIANO FERRAZ
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE MASCARO(OAB:
271818/SP)
ADVOGADO
MELLISSA CRISTINA GONCALVES E
SILVA(OAB: 336987-D/SP)
AUTOR
EDNA ALVES DE OLIVEIRA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE MASCARO(OAB:
271818/SP)
ADVOGADO
MELLISSA CRISTINA GONCALVES E
SILVA(OAB: 336987-D/SP)
AUTOR
AMAURY RODRIGUES DE SOUZA
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE MASCARO(OAB:
271818/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156512
DECISÃO
Vistos e etc.,
O(a) reclamante apresentou seus cálculos de liquidação Id.
fd311b7.
A reclamada, regularmente notificada nos termos do parágrafo 2º do
art. 879 da CLT, manteve-se inerte, presumindo-se sua
concordância e operando-se a preclusão.
Da correção monetária:
Apesar do entendimento pessoal deste(a) magistrado(a) ser no
sentido:
"AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. ÍNDICE DE
CORREÇÃO MONETÁRIA DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. IPCAE. TEMA 810 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL (RE
870.947/SE). O Supremo Tribunal Federal, em 20/9/2017, nos autos
do RE 870.947 (Tema 810 da Tabela de Repercussão Geral),
concluiu pela impossibilidade jurídica da utilização do índice da
caderneta de poupança como critério de correção monetária, por
afrontar o direito fundamental de propriedade consagrado pelo art.
5º, XXII, da CR. E, em 3/10/2019, na ocasião do julgamento dos
embargos de declaração, decidiu não modular os efeitos da decisão
anteriormente proferida.Em face do que ficou decidido pela
Suprema Corte, não há mais margem para se aplicar a TR como